O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a tramitação do projeto de lei que trata da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro ( PL 5.064/2023 ). Ele afirmou, em pronunciamento no Plenário, que a continuidade da análise da proposta permitirá um debate público sobre o alcance da medida. Esperidião Amin defendeu a anistia como instrumento de pacificação, e não como mecanismo de impunidade.
— Anistia não é impunidade, anistia é perdão. Até a Venezuela, com todo o conjunto de dificuldades políticas e sociais, está a apreciar o projeto de anistia, porque é um recomeço para o país. Sem anistia o país não tem condições de conversar. A democracia impõe isso — disse.
O senador também defendeu a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar as denúncias relacionadas ao Banco Master. Segundo o parlamentar, já existem três requerimentos de CPI, na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum suficiente para avançar. Ele afirmou que a investigação precisa ocorrer antes do período eleitoral, para garantir transparência dos trabalhos e evitar que provas deixem de ser analisadas.
— Nós temos a obrigação de despachar os pedidos de CPI. Quanto mais retardarmos agora, mais afobados estaremos lá por junho ou julho, se essa comprovação, se essa apuração ficar inconclusa, dando margem a toda sorte de distorções. Por isso, é bom que o Congresso acorde e concorde com o país com a apuração desse escândalo imensurável. Vamos pelo menos saber o tamanho do estrago e os seus responsáveis, para apresentar na campanha eleitoral o atestado de que nós não nos omitimos, que é tão ruim quanto participar de uma trapaça dessas.
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