Dados sobre violência contra a mulher em Rondônia revelam fragilidades na rede de proteção e cobram ação efetiva do Estado, diz advogado Rodrigo Rafael

Entre 1º de janeiro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, Rondônia registrou 27 feminicídios e 14.399 ocorrências de violência doméstica. Os dados são do Observatório da Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e indicam um cenário persistente de violência, mesmo com legislação considerada avançada.

Diante desse cenário, o advogado, jornalista e professor universitário Rodrigo Rafael defende uma política estadual integrada para enfrentar a violência doméstica, com foco em prevenção, uso de tecnologia e resposta rápida do poder público.

Com experiência nas Forças Armadas e na Polícia Militar de Rondônia (PMRO), onde atuou por dez anos, ele avalia que o principal problema está na execução. “A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo. O problema é que ela ainda não se traduz, na prática, em proteção efetiva para todas as vítimas”, afirma. 

Estrutura insuficiente 

Para ele, os números refletem uma rede que ainda não dá conta da demanda. Faltam delegacias especializadas, equipes multidisciplinares e acompanhamento contínuo das vítimas. “Muitas mulheres denunciam e continuam expostas. Isso mostra que o sistema ainda falha na ponta”, pontua. 

Rodrigo Rafael lembra que o feminicídio, na maioria dos casos, é o fim de uma sequência de violências já conhecidas. “Esses crimes não acontecem de repente. Há sinais claros antes. Quando o Estado não consegue agir a tempo, o desfecho pode ser fatal”, diz. 

Violência começa antes da agressão

Ele também chama atenção para a raiz cultural do problema. “A violência doméstica não começa na agressão física. Começa no controle, na humilhação, na desvalorização da mulher. Combater isso exige mudança de mentalidade e educação desde cedo”, afirma. 

Entre as propostas, ele defende o monitoramento eletrônico de agressores, uso de aplicativos de denúncia, botões de pânico e maior integração entre polícia, Judiciário e rede de assistência social, para garantir respostas mais rápidas.

Outro ponto é a prevenção. Para ele, é preciso levar para o ambiente escolar debates sobre respeito, igualdade e responsabilidade emocional, como forma de reduzir a violência no longo prazo.

Reincidência 

Além da punição, Rodrigo Rafael defende programas obrigatórios de reeducação de agressores. “Não dá para tratar como um episódio isolado. É um ciclo que precisa ser interrompido com estratégia”, afirma. 

Articulação permanente 

Com atuação na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), onde já ocupou cargos de liderança, ele reúne experiência jurídica, institucional e acadêmica. Defende que o enfrentamento da violência doméstica exige articulação permanente entre Estado e sociedade.

“Os números mostram que não há mais espaço para respostas tímidas. Violência doméstica não é problema privado. É uma questão social que exige ação firme e contínua”, conclui.