Campanha contra assédio eleitoral será lançada na segunda-feira (5) em Porto Velho

Na próxima segunda-feira (5) será lançada, em Rondônia, a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”. Idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a campanha terá ações locais coordenadas e integradas entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro atuantes no estado de Rondônia. O lançamento será às 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho.

A campanha visa esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral. A iniciativa pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas. 

Antes do lançamento da campanha será realizada uma coletiva de imprensa, às 8h.

Campanha nacional

Nacionalmente, a campanha foi lançada em 17 de junho. Desde então, os ramos do Ministério Público em todo o país têm publicado em suas redes sociais orientações ao público sobre a importância de assegurar que o seu voto, expressão da sua voz e escolha, permaneça livre e respeitado, conforme garantido por lei. O conteúdo ainda propõe que todos os brasileiros se juntem na missão de promover um ambiente eleitoral justo e livre.

Assédio eleitoral

A campanha alerta que coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político têm se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral abrange desde a discriminação até a violência psicológica por orientação política, afetando todos os tipos de trabalhadores.

Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas em todo o país.

O assédio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.

A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.