Prefeitura convoca moradores do bairro Planalto para consulta pública sobre regularização da área

Para garantir a participação da população nas tomadas de decisões, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), está convocando moradores do bairro Planalto para consulta pública relativa à regularização da área, localizada na zona Leste da capital.

Com o objetivo de assegurar a transparências dos atos administrativos da gestão municipal, apresentar e oficializar a denominação de vias do bairro Planalto, em atendimento ao Projeto Urbanístico para fins de Regularização Fundiária, a Prefeitura destaca a importância do comparecimento dos moradores de Porto Velho, na realização das audiências públicas.

Por meio do Edital nº 8/2024, moradores do bairro Planalto, são convocados a participar da audiência pública que discutirá a denominação de vias. A audiência será no próximo dia 20 de junho, a partir das 19h, na Escola Municipal Pé de Murici, localizada na avenida Calama, nº 8354, no bairro Planalto.

Podem participar do encontro, todos os atores envolvidos no setor de construção civil, órgãos de fiscalização, associações de moradores, representantes de entidades profissionais e da sociedade civil organizada.