Ministro Dias Tofolli, do TSE, determina reabertura e processamento da ação que pode levar à perda do mandato da prefeita de Pimenta Bueno

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou o retorno da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido União Brasil,  à Justiça Eleitoral de Rondônia recoloca em discussão o futuro político da prefeita de Pimenta Bueno. Caso as acusações de abuso de poder político e econômico sejam comprovadas ao final do processo, uma das possíveis consequências previstas na legislação eleitoral é a cassação do mandato da prefeita Marcilene.

O ministro Dias Toffoli reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), reconhecendo que o Diretório Municipal do União Brasil tinha legitimidade para propor a ação. Com isso, foi afastada a extinção do processo por questão processual e determinada a continuidade da investigação, para que o mérito das denúncias seja finalmente analisado.  Importante ressaltar que o padrinho político da prefeita, Delegado aposentado Arismar Araújo, ex prefeito de Pimenta Bueno, também é investigado na ação e portanto, se condenado, pode perder os direitos políticos por até 8 anos.

Até então, o processo havia sido encerrado sem julgamento das acusações, sob o entendimento de que o partido não poderia atuar isoladamente por integrar uma coligação. O TSE, entretanto, aplicou sua jurisprudência mais recente e concluiu que há legitimidade concorrente entre a coligação e os partidos após a realização das eleições, permitindo o prosseguimento da ação. 

Agora, o processo retorna ao TRE de Rondônia, que deverá analisar as provas e julgar o mérito das acusações. Somente após esse julgamento será possível definir se houve irregularidades e se haverá alguma penalidade aos investigados, incluindo, em tese, a perda do mandato, caso os requisitos legais sejam preenchidos.