A toque de caixa, Marcos Rocha tenta definir concessão de R$ 8,47 bilhões por 35 anos

Na reta final do segundo mandato, governo pretende definir o futuro da água e do esgoto de 40 municípios sem recolocar o edital definitivo no centro de um amplo debate público

Rondônia está prestes a tomar uma decisão que atravessará governos, gerações e boa parte da vida adulta de quem hoje ainda frequenta a escola. O Estado pretende conceder à iniciativa privada, por 35 anos, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios.

O contrato tem valor estimado de R$ 8,47 bilhões. A outorga fixa mínima foi estabelecida em R$ 567,6 milhões. As propostas serão entregues em 22 de setembro de 2026 e o leilão ocorrerá no dia 29, na sede da B3, em São Paulo.

Cinco dias depois, em 4 de outubro, Rondônia estará nas urnas para escolher o sucessor do governador coronel Marcos Rocha, além de senadores, deputados federais e estaduais.

O calendário, por si só, não torna o procedimento ilegal. O governador mantém suas atribuições até o último dia do mandato, e a administração pública não pode parar porque existe uma eleição em andamento.

Mas legalidade não é sinônimo de prudência.

É difícil considerar normal que um contrato capaz de comprometer o saneamento de Rondônia até aproximadamente 2061 seja definido na semana final da campanha eleitoral, quando a atenção da população, da imprensa, dos partidos e da própria classe política estará voltada para as urnas.

A escolha da data é administrativa, mas também é política. E a responsabilidade pelo momento em que o processo chega à fase decisiva pertence ao governo Marcos Rocha.

O projeto não surgiu de repente. As primeiras articulações começaram ainda em 2019, no início do primeiro mandato do governador, e a estruturação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social avançou nos anos seguintes. Houve tempo para contratar estudos, organizar a regionalização, promover consultas e construir o edital.

O que chama atenção é que um projeto amadurecido durante praticamente oito anos tenha sido levado ao martelo justamente no encerramento do segundo mandato.

Marcos Rocha deixará o Palácio Rio Madeira poucos meses depois do leilão. A empresa vencedora, por outro lado, permanecerá operando o sistema por três décadas e meia. O governador fará a escolha política agora, mas serão seus sucessores, os municípios e os consumidores que enfrentarão os resultados, as revisões tarifárias, os pedidos de reequilíbrio, os conflitos e os eventuais descumprimentos.

Essa diferença deveria impor cautela redobrada.

O valor de R$ 8,47 bilhões também precisa ser explicado sem maquiagem publicitária. Esse montante não representa dinheiro que será depositado imediatamente nos cofres públicos, nem corresponde necessariamente ao total de investimentos que será realizado na rede de água e esgoto.

O próprio edital define a quantia como o valor presente das receitas projetadas para a futura concessionária ao longo dos 35 anos de exploração do serviço.

Em linguagem direta, os R$ 8,47 bilhões mostram o tamanho econômico estimado do negócio. Investimento, faturamento da concessionária e pagamento ao Estado são coisas diferentes.

A entrada direta prevista é a outorga fixa mínima de R$ 567,6 milhões, além das regras relativas à outorga variável. O governo precisa informar, com clareza, qual será o destino desse dinheiro, quanto permanecerá obrigatoriamente vinculado ao saneamento e quais mecanismos evitarão que uma receita extraordinária seja consumida rapidamente enquanto as obrigações do contrato continuarão por décadas.

Outorga não é dinheiro gratuito.

Quanto maior o valor pago pela empresa para conquistar a concessão, maior será a necessidade de recuperar esse capital durante a operação. Isso não significa que haverá aumento irregular de tarifa ou descumprimento automático do contrato. Significa apenas que a conta econômica precisa fechar.

A concessionária terá de pagar a outorga, investir na ampliação do sistema, operar a estrutura, manter equipes, obter lucro e remunerar seus financiadores. Todo esse dinheiro virá, em última análise, da receita gerada pelo próprio serviço.

O edital estabelece que a disputa combinará o desconto sobre a tarifa de referência, limitado a 20%, com o valor da outorga. Caso mais de uma concorrente ofereça o desconto máximo, vencerá quem apresentar a maior outorga fixa.

O modelo busca equilibrar uma tarifa inicial menor com maior retorno financeiro ao poder concedente. Mas também produz uma tensão evidente: quanto mais dinheiro for retirado da operação logo na entrada, maior poderá ser a pressão sobre as receitas futuras do contrato.

Essa escolha pode possuir justificativa técnica. O que não pode é permanecer escondida em planilhas, apresentações e documentos que a maioria da população não consegue compreender.

Rondônia precisa saber quanto poderá custar a conta de água em cada faixa de consumo, como funcionará a tarifa social, quando cada município receberá obras, quais metas terão de ser cumpridas nos primeiros anos e quais punições serão aplicadas se a empresa atrasar os investimentos.

O governo tem razão em um ponto importante: o saneamento de Rondônia não pode continuar como está.

A cobertura de abastecimento de água permanece limitada, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto estão muito abaixo do necessário. Durante décadas, a estrutura pública não conseguiu reunir recursos, planejamento e continuidade suficientes para universalizar os serviços.

Defender que nada mude seria ignorar a realidade de milhares de famílias que ainda convivem com abastecimento irregular, fossas, esgoto lançado no ambiente e ausência de tratamento adequado.

A Caerd não pode ser romantizada como se tivesse cumprido plenamente sua missão. Os números mostram que o modelo atual não entregou os resultados dos quais a população precisa.

Isso, porém, não transforma qualquer concessão em solução automática.

Uma empresa privada pode trazer capacidade de investimento, acesso a financiamento, tecnologia, planejamento e eficiência operacional. Pode ampliar redes que o poder público não conseguiu expandir durante décadas.

Mas a transferência da operação à iniciativa privada não elimina os riscos. Apenas muda sua natureza.

Em um serviço comum, o consumidor insatisfeito pode procurar outra empresa. No saneamento, essa escolha não existe. A concessionária terá exclusividade sobre a área contratada. Quem discordar da tarifa, enfrentar falta de água ou aguardar por uma obra atrasada não poderá simplesmente trocar de fornecedor.

A única proteção real do usuário estará no contrato e na capacidade de fiscalização do Estado.

Por isso, a pergunta mais importante talvez não seja quem vencerá o leilão. A pergunta é quem fiscalizará o vencedor.

O Tribunal de Contas de Rondônia considerou que o processo poderia avançar, mas também levantou questões relevantes sobre a modelagem. Entre elas estavam projeções relacionadas à tarifa social, critérios utilizados para estimar a inadimplência e a necessidade de fortalecimento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia, a Agero.

A modelagem trabalhou com uma inadimplência de 12%, percentual superior ao histórico da Caerd e a índices empregados como referência em outros projetos. Uma estimativa desse tipo interfere nas receitas projetadas, no valor econômico do contrato e na capacidade de pagamento da outorga.

O percentual pode ter explicação técnica. Mas precisa ser explicado publicamente, porque uma diferença aparentemente pequena numa planilha pode representar dezenas de milhões de reais ao longo de 35 anos.

A preocupação com a tarifa social é ainda mais sensível. O desconto destinado às famílias de baixa renda não pode ser apenas uma promessa bem apresentada. É necessário mostrar quantas famílias serão atendidas, quais critérios serão usados, quem fará o cadastramento e o que impedirá que pessoas vulneráveis sejam excluídas por burocracia.

Água não é produto de luxo. Uma concessão que amplie a rede, mas torne a conta impagável para parte da população, não terá universalizado verdadeiramente o serviço. Terá apenas levado o encanamento até a porta.

Também é essencial demonstrar que a Agero terá equipe, orçamento, autonomia e capacidade técnica para enfrentar uma concessionária de grande porte.

Empresas que disputam contratos bilionários contam com engenheiros, economistas, advogados, consultores e especialistas em regulação. Se, do outro lado, houver uma agência pequena, dependente e com quadro insuficiente, o desequilíbrio estará instalado desde o primeiro dia.

Um contrato de 35 anos não será executado exatamente como foi imaginado em 2026. Haverá inflação, mudanças tecnológicas, expansão urbana, crises econômicas, eventos climáticos, revisões tarifárias e pedidos de reequilíbrio financeiro.

Cada alteração poderá envolver milhões de reais.

Nessas horas, não bastará apontar para o edital e dizer que tudo estava escrito. Será preciso interpretar cláusulas, conferir custos, contestar cálculos, aplicar multas e, quando necessário, enfrentar judicialmente a empresa.

Um contrato só é tão forte quanto o órgão encarregado de fiscalizá-lo.

Há ainda uma confusão que precisa ser desfeita sobre os debates realizados anteriormente. Em 2023, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que criou a Microrregião de Águas e Esgotos e sua estrutura de governança. Não foi naquela ocasião que o Parlamento analisou ou aprovou o edital de R$ 8,47 bilhões e todas as condições do contrato de 35 anos. Em 2025, houve consulta e audiência públicas sobre uma modelagem preliminar, com a participação de quatro deputados e diversas críticas envolvendo a Caerd, os trabalhadores, o patrimônio municipal, a fiscalização e as diferenças entre as cidades. A discussão existiu, mas o edital definitivo veio depois e sofreu mudanças relevantes. Já faz tempo que esse assunto deveria ter voltado à mesa, agora com o contrato real diante da sociedade.

Na apresentação de 2025, a concessão abrangia 45 municípios e previa desconto máximo de 5% sobre a tarifa de referência. O edital definitivo passou a reunir 40 municípios e aumentou esse limite para 20%.

Cinco municípios saíram da área inicialmente apresentada. O teto do desconto foi multiplicado por quatro.

Essas mudanças podem decorrer de ajustes técnicos e até representar melhorias. Ainda assim, não são detalhes. Alteram a abrangência do contrato, as projeções de receita, a composição do lote e a estratégia das empresas interessadas.

O governo deveria apresentar, de maneira direta, quais municípios foram retirados, por que saíram, como serão atendidos e quais efeitos a mudança provocará sobre os demais.

Também permanece pouco claro, para a população, o futuro da Caerd.

A concessão envolve estruturas, equipamentos, redes, estações, dívidas, contratos, empregados e patrimônio acumulado durante décadas. O debate público precisa esclarecer o que será transferido, o que continuará sob responsabilidade da companhia, como serão tratados os passivos e qual será o destino dos trabalhadores.

Não basta afirmar que haverá uma transição organizada. Uma transição só pode ser considerada organizada quando seus termos são conhecidos antes de a decisão se tornar praticamente irreversível.

Os municípios menores também merecem atenção especial.

A regionalização é defendida justamente porque permite reunir cidades mais rentáveis e localidades com menor capacidade econômica no mesmo arranjo. A receita obtida nos grandes centros ajudaria a financiar investimentos onde a operação isolada talvez não fosse atraente.

A lógica faz sentido.

O risco é que as cidades mais populosas recebam investimentos primeiro, enquanto municípios menores permaneçam aguardando etapas futuras do cronograma. Por isso, metas gerais não bastam. É preciso haver compromissos municipais, prazos claros e punições suficientemente pesadas para impedir adiamentos convenientes.

Outras experiências brasileiras oferecem alertas.

No Tocantins, estudos sobre a privatização da companhia estadual apontaram dificuldades na relação com municípios menores, baixa capacidade de negociação local e necessidade posterior de reorganização do atendimento em dezenas de cidades.

Em Itu, no interior de São Paulo, problemas de abastecimento, obras atrasadas e falhas na prestação levaram o município a decretar a caducidade da concessão e reassumir o serviço.

Em Manaus, a agência reguladora aplicou multas milionárias à concessionária por irregularidades na prestação dos serviços.

Nenhum desses casos prova que Rondônia repetirá os mesmos problemas. Também não autoriza a conclusão de que toda concessão privada está condenada ao fracasso.

A lição é outra: o leilão não encerra o problema do saneamento. Ele apenas inaugura uma relação muito mais longa, complexa e difícil de desfazer.

Um governo seguro da qualidade do próprio projeto não deveria temer essa discussão. Ao contrário, deveria promovê-la.

Marcos Rocha teve praticamente dois mandatos para amadurecer a proposta. Não é razoável apresentar agora o calendário como se qualquer adiamento colocasse em risco o futuro do saneamento.

Trinta e cinco anos não são uma emergência administrativa.

O mais responsável seria adiar o leilão pelo tempo necessário para que o edital definitivo fosse apresentado novamente à sociedade. Não para reiniciar o processo do zero, nem para sepultar a participação privada, mas para discutir as condições concretas que serão assinadas.

O governo deveria divulgar simulações de tarifas, detalhar os investimentos por município, explicar a retirada das cinco cidades, esclarecer o destino da outorga, apresentar o plano de fortalecimento da Agero e revelar como será conduzida a transição da Caerd.

Depois disso, a concessão poderá até ser confirmada como o melhor caminho.

O que Rondônia não deveria aceitar é que um contrato de R$ 8,47 bilhões, com duração de 35 anos, seja decidido cinco dias antes da eleição como se fosse apenas mais uma licitação administrativa.

Marcos Rocha está na reta final de seu último mandato consecutivo. A concessionária ficará muito depois de seu governo, de seus secretários e de quase todos os atuais ocupantes de cargos eletivos deixarem suas funções.

É justamente por isso que a decisão não pode ser tratada apenas como uma escolha do governo que está saindo.

Antes de o martelo bater na B3, Rondônia precisa compreender exatamente o que está concedendo, quanto pagará, quem fiscalizará e quais garantias terá caso as promessas não sejam cumpridas.

A pressa pode produzir uma fotografia bonita no fim da gestão. A conta, porém, chegará durante os próximos 35 anos.