Contrato de ambulâncias continua suspenso e sob monitoramento da Justiça após saída na Sesau

A exoneração do ex-secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, após entrevista sobre o contrato de transporte de pacientes, trouxe novos elementos ao debate em torno da contratação de ambulâncias no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

O contrato N.º 167/2026, estimado em cerca de R$ 47 milhões e firmado com a empresa UNI SOS Emergências Médicas Ltda., já havia sido alvo de questionamentos técnicos e decisões judiciais anteriores como, por exemplo, o processo 7010097-40.2026.8.22.0001 na 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, mantém o tema sob acompanhamento de órgãos de controle.

A licitação para contratação do serviço de transporte de pacientes registrou uma sequência de apontamentos formais ao longo de sua tramitação. Por conta disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu manifestação indicando possíveis inconsistências no processo. Posteriormente, um Mandado de Segurança determinou a suspensão do contrato, com base em indícios considerados relevantes para análise.

Entre os pontos observados estão questionamentos relacionados à composição de custos apresentada pela empresa, incluindo itens que demandam verificação quanto à compatibilidade com valores de mercado e incidência tributária, por demonstrar sua sede em Candeias do Jamari, município vizinho da capital, que possui tabela de imposto menor.

Tramitação e análise técnica

Outro aspecto que passou a ser observado refere-se ao tempo de tramitação do processo administrativo. Registros formais apontam que etapas ocorreram em intervalo reduzido, o que motivou questionamentos sobre o fluxo de análise e validação interna.

Em contratos de grande porte, é comum a adoção de procedimentos que assegurem maior detalhamento técnico e jurídico, o que reforça a importância da verificação das etapas cumpridas.

Vínculo político 

O caso também ganhou repercussão em razão de informações sobre vínculo familiar entre integrantes da empresa contratada e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O dado foi citado em reportagens já veiculadas na imprensa. Até o momento, não há decisão definitiva que conclua pela existência de irregularidade.

Mudança na gestão

A saída do então secretário ocorre nesse cenário de questionamentos e repercussão pública. A exoneração foi oficializada após manifestação do gestor sobre o contrato. A Sesau segue responsável pela gestão do processo e pela adoção das medidas necessárias em relação ao contrato.

A contratação do serviço tem como objetivo ampliar o transporte de pacientes no estado, especialmente em regiões com maior dependência de deslocamento para atendimento especializado. Com o processo em análise e sob questionamento, a prestação do serviço permanece como ponto de atenção, sobretudo quanto à continuidade e à eficiência do atendimento à população.

Acompanhamento do contrato

O caso segue em análise por instâncias administrativas e de controle. Os desdobramentos dependem da conclusão das avaliações técnicas e jurídicas em andamento.