Governo de SP lidera reunião sobre lei de auxílio às vítimas de violência doméstica

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher ( SP Mulher ) instalou na quinta-feira (30) o Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela regulamentação da lei que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

O GT realiza estudos para a criação de protocolo de atendimento conforme prevê a Lei nº 17.626, de 2023.

Na primeira reunião, foi definida dinâmica de reuniões e pautas semanais. A próxima agenda está prevista para 11 de dezembro, quando cada integrante trará as primeiras propostas de cada pasta.

A secretária-executiva da SP Mulher, Teresinha Neves, conduziu o encontro e a discussão sobre o perfil do novo protocolo de atendimento à mulher vítima de violência. “Estamos construindo um diálogo transversal porque a violência é atrelada à saúde e autonomia financeira da mulher que está em situação vulnerável”, destacou.

O GT está composto pelas seguintes Secretarias: Políticas para a Mulher (que coordena o grupo), Casa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Saúde e Procuradoria Geral do Estado. Além dos membros definidos no Decreto No 67.857/2023, o GT também conta com a colaboração da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os trabalhos devem ser concluídos no primeiro trimestre de 2024.

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