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TSE cassa Rosani Donadon. Em nota Prefeita diz que permanece no cargo

Nas eleições de 2016, ela concorreu sob liminar e, caso seja cassada, será convocada nova eleição em Vilhena.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou recurso apresentado contra a atual prefeita de Vilhena Rosani Donadon (MDB) nesta quinta-feira (12) compreendendo, assim, que a emedebista estava em condições de inelegibilidade quanto eleita.

Por isso, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) promova novas eleições no município o mais rápido possível.

Nelson Canedo fez sustentação oral no TSE; a chapa representada pelo advogado saiu vitoriosa

A inelegibilidade, de acordo com o advogado Nelson Canedo, que representa a coligação Pra Fazer a Diferença encabeçada, à época, pelo candidato derrotado Eduardo Japonês, do PV, é decorrente de uma condenação por abuso do poder econômico nas eleições de 2008. Canedo fez sustentação oral na Corte.

Os ministros discutiram sobre o vencimento do prazo de inelegibilidade após a data da eleição e entenderam, por fim, deixando de considerar fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade.

A eleição em 2016 ocorreu no dia 02 de outubro de 2016 e o prazo de inelegibilidade venceu no dia 05 de fevereiro do mesmo ano.

 

Em nota prefeita diz que continua no cargo, confira:

Rosani Donadon continua no cargo de prefeita de Vilhena

Não há nenhum processo que a impeça de continuar à frente da gestão do Município

A prefeita Rosani Donadon vem a público esclarecer as informações ventiladas pela mídia local relacionadas à decisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela explica que sua posse foi realizada com base em uma decisão de colegiado aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e que permanecerá no cargo.

O caso que gerou todo esse problema à Rosani aconteceu no bairro Assossete em uma reunião realizada pelo ex-vereador Cabo João. Toda sociedade sabe que Rosani e o ex-prefeito Melki Donadon não estavam presentes na reunião, mas mesmo assim acabaram sendo condenados pelo encontro do ex-vereador por abuso de poder econômico, e por este motivo acabaram sendo enquadrados na lei do Ficha Limpa.

Mesmo assim, Rosani e Melki já cumpriram a penalidade imposta pela justiça referente ao suposto abuso de poder econômico. A pena de Rosani acabou dois dias depois das eleições de 2016, fato que levou o tribunal a se posicionar favorável à sua posse.

Fonte: Da redação com informações do Rondoniadinamica

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