Justiça

TCE define relatorias das contas dos Poderes e órgãos estaduais

terça-feira, 29 de novembro de 2016

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) publicou em seu Diário Oficial eletrônico (DOe), edição nº 1278, a distribuição, feita por meio de sorteio, das relatorias das contas do Governo do Estado, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero).

A escolha dos relatores, através de sorteio, e a divulgação do resultado, antes do início do próximo exercício, contribuem para a lisura da análise processual, sendo também uma demonstração de transparência do TCE, já que permite aos gestores públicos e à sociedade saber, antecipadamente, quem presidirá a instrução dos processos de cada órgão e instituição estadual fiscalizada pelo Tribunal.

À exceção do presidente, que é encarregado de dirigir toda a Corte, os demais conselheiros participaram do sorteio, cujo formato buscou assegurar equilíbrio na distribuição de matérias aos relatores, permitindo que eles tenham uma visão mais ampla das situações orçamentária, financeira, patrimonial e dos resultados alcançados pelos diversos órgãos, instituições e entidades que integram a administração pública rondoniense.

RELATORES

Desse modo ficou definido que as contas do exercício 2017 do Governo do Estado, incluindo as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Finanças (Sefin), serão relatadas pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza.

Já as relatorias das contas do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público são para o biênio 2017/18. O TJ-RO, incluindo o Fundo Fuju, terá suas contas relatadas pelo conselheiro Benedito Antônio Alves; a Assembleia, pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello; e o MP-RO, pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva.

Também foi sorteado o conselheiro Paulo Curi Neto como relator das contas do Consórcio Cimcero para o exercício 2017/2020.

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