Justiça

Reunião no MP discute causas de interrupções no fornecimento de energia pela Eletrobras

sábado, 7 de outubro de 2017

Em reunião na tarde desta quinta-feira, 5 de outubro, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, a Eletrobrás se comprometeu a encaminhar à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Porto Velho, a versão final dos relatórios da ONS sobre as causas da interrupção do fornecimento de energia nos dias 17 e 29 de agosto e 12,21 e 25 de setembro deste ano, no prazo de 30 dias.

O entendimento foi firmado durante reunião entre a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai De Oliveira Lima, e diretores da Eletrobrás. Na reunião ficou ainda acertado o envio pela Eletrobrás à Promotoria do Consumidor do motivo de cada nova interrupção de grande repercussão na cidade de Porto Velho, no primeiro dia útil subsequente a cada evento ocorrido, relatando suas causas e as soluções adotadas pela concessionária, bem com o período de duração da interrupção e o tempo para o retorno do fornecimento de energia.

 

No encontro, a Promotora Daniela Nicolai ressaltou que há uma liminar concedida pela Justiça Federal na Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual e Federal, para determinar a reativação da Usina Termonorte II e a manutenção do circuito III (terceira linha de transmissão), assim com a poda da vegetação no entorno, fixando multa de R$ 300 mil por hora de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Observou que existe também uma liminar proveniente de uma ação conjunta da OAB e Defensoria para que seja procedida a imediata divulgação das causas das interrupções nos meios de comunicação.

Na reunião, os diretores da Eletrobrás explicaram os motivos que ocasionaram as interrupções de energia nos meses de agosto e setembro e asseguraram que já há uma politica de informação ao consumidor sobre as causas das interrupções nos meios de comunicação e redes sociais da própria empresa.

Fonte: 010 – mpro

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