Promotoria de São Miguel do Guaporé investiga direcionamento de licitação

O Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues instaurou inquérito civil público para investigar possível direcionamento de licitação, referente ao pagamento de pernoites e alimentação de funcionários do governo responsáveis pela operação “Cidade Limpa”, realizada no município de São Miguel do Guaporé. O vencedor do processo licitatório foi o Mirage Hotel.

A abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, relativa a despesas com 1.200 pernoites de trabalhadores na operação “Cidade Limpa”, ocorreu no dia 12 de junho deste ano, com assinatura do contrato sendo efetuada no dia 19 de junho.

Porém, como constatou a Promotoria, há comprovantes de que os trabalhadores estavam hospedados no estabelecimento vencedor desde o dia 18 de maio. E não há nenhum processo licitatório ou qualquer outro tipo de procedimento realizado antes da assinatura do contrato, não se justificando, desta forma, a estada dos funcionários da obra no Mirage Hotel entre o período de 18 de maio a 19 de junho.