MP firma acordo com empresa de extração de pedras em Santa Luzia do Oeste

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia firmou termo de ajustamento de conduta com a empresa Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda., atuante na área de extração de pedra, areia e usinagem asfáltica. O TAC foi firmado em procedimento investigatório preliminar em andamento naquela Promotoria de Justiça, em que se apuravam denúncias de poluição ambiental, além de danos aos moradores do entorno, que reclamavam quanto ao bloqueio de um carreador e remessa de estilhaços das explosões em suas propriedades.

No documento, a empresa assumiu o compromisso de instalar filtros em suas chaminés (usinagem asfáltica), de acordo com parecer técnico a ser expedido por técnico do MP/RO; diminuir a razão da carga das detonações (a fim de evitar a remessa de estilhaços); implantar sistema de decantação de água para tratamento dos efluentes e; apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), no prazo de 120 dias, que será submetido à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ao MP.

Nos próximos 30 dias, técnicos da Sedam e servidor da Promotoria acompanhará as atividades da empresa, a fim de averiguar se haverá remessa de estilhaços nas propriedades vizinhas após as explosões utilizando a nova técnica. Ficou consignado também que as detonações somente poderão ocorrer dois dias na semana, das 15 às 17hs, sendo vedado qualquer ato 30 minutos antes ou depois da passagem do transporte escolar na região. No momento da detonação, as áreas dos arredores e o carreador deverão ser isolados pela empresa, evitando acidentes.