Demitidos por negligência, médicos retornam ao Governo após supostos erros de comissão de sindicância

Os médicos Hamilton Mendes Rambalducci e Maria da Conceição Ribeiro Simões devem retornar aos quadros do Governo até decisão final do Tribunal de Justiça. Os dois foram demitidos pelo governador Ivo Cassol (PP) em dezembro, aceitando os argumentos da Corregedoria-Geral da Administração de que foram negligentes no atendimento de paciente. Tanto Hamilton como Maria da Conceição são médicos obstetras.

Em mandado de segurança impetrado na Justiça estadual, os médicos se voltaram contra os procedimentos das sindicâncias que os levaram a demissão, que teriam sido formadas por servidores de nível médio e não com nível superior com conhecimento da Medicina. Na análise dos mandados de segurança com pedidos de liminares, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos aceitou os argumentos iniciais.

“Diante das lições dos renomados doutrinadores, por ora entendo que as comissões Sindicante e Processante não poderiam ter sido compostas por membros de categoria hierárquica inferior ao do impetrante, em respeito ao princípio da hierarquia mencionado. Assim, considerando o caráter alimentar que se reveste os proventos do servidor público, bem como, a demonstração da relevância do direito alegado ante a provável irregularidade na composição das comissões sindicante e processante, defiro o pedido de liminar”, disse