Prova OAB: 2ª fase passa por novo adiamento!

Atenção, examinandos! Em comunicado emitido pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, a OAB divulgou a quinta alteração da data da prova da 2ª fase do XXXI  Exame de Ordem (Prova da OAB). Agora ela está prevista para acontecer no dia 6 de dezembro de 2020.

A novidade da publicação foi a garantia dos candidatos que não desejarem fazer a prova nesta data, por quaisquer motivos, serão automaticamente inscritos na prova prática do XXXII Exame, ainda sem data marcada. Não haverá cobrança nas inscrições para esses candidatos, além de garantir a pontuação da primeira fase.

A mudança estava implicitamente prevista. Dias depois de a Coordenação Nacional do Exame de Ordem anunciar o quarto adiamento para a realização da 2ª fase,o presidente Felipe Santa Cruz, em transmissão no Instagram, não descartou um novo adiamento.

A declaração foi dada durante uma conversa com o também advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “Pessoal, como é que nós vamos realizar uma prova em 165 cidades do Brasil? Uma prova que mobiliza milhares de pessoas? Eu sei do drama. Todos nós estamos vivendo um drama. Claro que me angustia a falta de perspectiva dessa juventude, dos nossos futuros colegas. Mas nós vamos anunciar na hora que estiver possível, se tiver uma vacina… nós vamos anunciar com antecedência, como tem sido feito, como será essa segunda fase”, destacou.

As provas da segunda fase, inicialmente, seriam realizadas em abril. O primeiro adiamento foi para o mês de maio . Depois teve provas marcadas para junho, agosto, outubro e agora dezembro. Essas medidas visam auxiliar na diminuição da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Novas informações sobre o cronograma serão divulgadas futuramente.

Além disso, o restante do Calendário OAB de 2020 foi suspenso por tempo indeterminado e não há previsão para a divulgação de um novo. Ao todo, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza três exames anualmente. Contudo, tanto a divulgação do edital, quanto a realização das provas dos Exames XXXII e XXXIII estão suspensos.

Confira a última publicação:

Veja abaixo o menu com informações sobre a Prova OAB:

Prova da OAB: Necessidade do Exame

A aprovação no Exame de Ordem é uma condição necessária para os profissionais da área de Direito exercerem a advocacia. E no mundo dos concursos públicos, praticamente todos os editais que exigem a graduação em Direito também cobram o registro na OAB.

Há casos que não há essa exigência, como nos cargos de Defensor, Juiz ou Delegado. Mas a Resolução 75/2009 do CNJ é clara ao dizer que é necessária a comprovação de três anos posterior à conclusão do curso de Direito. Tal comprovação pode vir mais facilmente a advocacia, mas também por meio de cargos como o de Analista Judiciário de Tribunais, por exemplo.

Prova da OAB: Inscrições

As inscrições para a Prova da OAB iniciaram às 17h do dia 2 de dezembro e terminou às  17h do dia 9 de dezembro. A taxa de inscrição foi de R$ 260,00

Importante pontuar para os futuros examinados que praticamente todos os Exame de Ordem possuem um período curto de inscrição. Logo, nos próximos editais, não deixe para última hora (até para evitar um congestionamento no site da Fundação Getúlio Vargas).

A data máxima para efetivação do pagamento foi no  dia 20 de janeiro de 2020. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail aos examinandos.

ISENÇÃO

No mesmo período da abertura das inscrições, o candidato pode solicitar a isenção da taxa de inscrição na Prova da OAB.  O candidato deveria possuir, cumulativamente:

  • Inscrição no CadÚnico; e
  • comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, desde que:
    • com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
    • possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Prova da OAB: Banca Organizadora

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação da Prova OAB/Exame de Ordem desde 2010. A exceção foi o primeiro Exame, organizado no primeiro semestre de 2010, quando foi organizado pela então Cespe/UNB (hoje, Cebraspe).

Prova da OAB: Reaproveitamento

Os candidatos que não conseguiram aprovação na 2ª Fase no XXX Exame de Ordem poderão reaproveitar os pontos da 1ª fase daquele certame. Trata-se de uma ‘repescagem’, assim classificada pelos examinandos. Essa é uma faculdade do candidato, que poderá pagar um valor de taxa de R$ 130,00. Foram abertos três prazos de inscrição.

reaproveitamento da 1ª fase só é possível por uma única vez e no Exame subsequente.

Prova da OAB: Requisitos

Para fazer o Exame de Ordem, o candidato deve ser, no mínimo, estudante de Direito que comprove estar matriculado nos dois últimos semestres ou que esteja no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2020.

Os estudantes que forem aprovados e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar os seus certificados de aprovação se apresentarem os requisitos acima. O edital é claro que, aqueles que fizerem declararem falsa sobre a matrícula poderão responder por crime de falsidade ideológica e sujeitos à eventual processo de  averiguação de idoneidade moral perante a OAB.

Além disso, é facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB.

Prova da OAB: Etapas

A Prova da OAB possui duas etapas: a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório. As provas de ambas as fases deverão ser feitas na mesma cidade. Confira abaixo quais são as cidades que terão aplicação de provas:

Prova OAB: Cidades que realização o certame

Prova da OAB: 1ª Fase – Prova Objetiva

A Prova da OAB da 1ª Fase é objetiva, de múltipla escolha, sendo que cada uma das 80 questões possui quatro alternativas. Para ser habilitado para a 2ª Fase, o candidato precisará acertar 50% das questões.

A prova objetiva terá a duração de cinco horas e foi aplicada no dia 9 de fevereiro de 2020, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF. Cada questão vale um ponto. Confira abaixo as disciplinas e o quantitativo de questões

Prova da OAB: Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas cobradas no Exame de Ordem da OAB e o respectivo quantitativo de questões por tema.

DisciplinaNº de questões
Ética Profissional8
Filosofia do Direito2
Direito Constitucional7
Direitos Humanos2
Direito Internacional2
Direito Tributário5
Direito Administrativo6
Direito Ambiental2
Direito Civil7
ECA2
CDC2
Direito Empresarial5
Processo Civil7
Direito Penal6
Processo Penal6
Direito do Trabalho6
Processo do Trabalho5
Total80

Prova da OAB: 2ª Fase

Os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova da OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional, que também terá duração de cinco horas. A data inicial prevista era o dia 5 de abril, mas em decorrência do Coronavírus no Brasil, foi adiada para o dia 6 de dezembro.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher uma das seguintes opções:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil + Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal + Direito Processual Penal
  • Direito do Trabalho + Direito Processual Trabalhista
  • Direito Tributário

A prova prático-profissional valerá dez pontos, sendo compostas por duas partes.

  • 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema  escolhido
  • 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.