Promotorias de justiça apresentam resultado do projeto explosão de cidadania

As ações desenvolvidas pelo Projeto Explosão de Cidadania, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível) em parceria com as Promotorias de Justiça, começam a apresentar resultados. Em Ariquemes, o promotor de Justiça da Saúde daquela Comarca, Jorge Romcy, celebrou termos de ajustamento de conduta com clínicas e hospitais particulares do município.
Ao todo foram firmados 10 acordos extrajudiciais com as seguintes clínicas: Centro Nefrológico de Ariquemes, Clínica Climed, Clínica da Criança, Clínica Mãe e Filho, Clínica Monte Sinai – Masterplástica, Clínica Santa Pilar, Hospital e Maternidade Bom Jesus, Hospital e Maternidade São Francisco, Hospital Santa Rita e Hospital das Clínicas – São José.
Os ajustamentos, que vão desde manutenção predial e de equipamentos, implementação de medidas de controle de infecção hospitalar, destinação adequada a resíduos dos serviços de saúde (lixo hospitalar) a aquisição de equipamentos técnicos e recursos humanos mínimos indispensáveis, possuem prazos que variam entre 30 a 60 dias, dependendo da atividade ou serviço a ser adequado, assim como da clínica ou hospital comprometido.

Procurador de Justiça, Gilberto Barbosa e os promotores  Daniela Nicolai e Jorge Romcy
Procurador de Justiça, Gilberto Barbosa e os promotores Daniela Nicolai e Jorge Romcy

O compromisso firmado é fruto das atividades relacionadas ao Projeto Explosão de Cidadania, do Centro de Apoio Operacional Cível com as Promotorias de Justiça, em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado da Saúde.
O resultado obtido no município de Ariquemes demonstra, sobretudo, o interesse dos proprietários das clínicas particulares em adequarem-se às normas do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, oferecendo ao consumidor um serviço de excelência.

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