O Orçamento do Estado de Rondônia para o ano de 2010 foi aprovado na noite da última terça-feira (15), em sessão extraordinária, após reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O projeto recebeu substitutivo, onde foi acrescentado o artigo 12 com os parágrafos 1º, 2º e 3º e o artigo 13.
A receita total estimada é de R$ 4.968.389.690,00 (quatro bilhões, novecentos e sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais). O Orçamento teve como relator novamente, o deputado Luiz Cláudio (PTN). E este ano pela primeira vez, um sub-relator, que foi o deputado Jesualdo Pires (PSB).
Como no ano anterior, o relator trabalhou arduamente com a assessoria técnica da Assembleia Legislativa, para que o projeto fosse aprovado no prazo regimental e não houvesse duplicidade nas Emendas Parlamentares. “Nosso empenho é para que o Governo do Estado possa iniciar 2010 com o Orçamento aprovado, para dar continuidade aos trabalhos em prol do desenvolvimento do Estado”, afirmou.
De acordo com o parecer do relator, da receita estimada para 2010, R$ 2,03 bilhões estão provisionados para despesas com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 40% da despesa total; R$ 993 milhões de reais para investimento e inversões financeiras, ou seja, 20% do montante; R$ 201 milhões de reais para amortização e juros da dívida do Estado e reserva de contingência e R$ 1,74 bilhão para outras despesas correntes, correspondendo a 35% da despesa total, conforme desmonstrativo das dotações orçamentárias por unidade e natureza da despesa, elaborado pela Consultoria Técnica da Comissão de Finanças e Orçamento.
A dotação final para o Poder Executivo é de R$ 3.844.488.690,00 (três bilhões, oitocentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa reais), distribuídos entre a administração direta, fundos, fundações e autarquias.
Para o Poder Legislativo, o orçamento é de R$ 197.384.255,00, sendo R$ 131.690.812,00 (Assembleia Legislativa); R$ 65.607.443,00 (Tribunal de Contas); e, R$ 86.000,00 (Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE). Para o Poder Judiciário, o orçamento é de R$ 785.539.649,00, sendo R$ 297.812.155,00 (Tribunal de Justiça); R$ 29.902.394,00 (Aperfeiçoamento de Serviços Judiciários); e, R$ 457.825.100,00 (precatórios). Para o Ministério Público, o orçamento é de R$ 121.017.000,00, sendo R$ 119.068.000,00 (MP); R$ 1.949.000,00 (Fundo de Desenvolvimento Institucional do MP); e, R$ 19.960.096,00 (Defensoria Pública).
Sobre as Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada foi fixado o valor de R$ 24 milhões cada, sendo que cada deputado teve direito a R$ 1 milhão (Emenda Individual) e R$ 1 milhão (Emenda de Bancada). O relator também explicou que atendendo o ofício nº 2090/GAB/Seplan, foi formulada Emenda que deduz R$ 5 mil do Programa Promec/Pro-Peixe e acrescenta a mesma quantia no Programa “Promover Assistência Técnica e Extensão Rural”.
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