Pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus

Foi publicada no dia 31 de janeiro de 2020 a portaria número 66, o ato normativo do Instituto Nacional de Seguros Social (INSS) disciplina acerca das regras e procedimentos para requerimento e concessão da pensão para crianças com microcefalia decorrentes do vírus Zika.

A portaria alcança crianças nascidas do dia 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018 e tem como objetivo o pagamento de um salário mínimo mensal para auxiliar no tratamento, consultas e acompanhamentos com médicos especializados e medicamentos.

Daí a importância de explicar o que é a Microcefalia?

A microcefalia é um raro distúrbio neurológico no qual o cérebro da criança não se desenvolve completamente. Com isso, o tamanho da cabeça é menor do que o esperado. A microcefalia pode estar presente no nascimento ou pode ser adquirida nos primeiros anos de vida.

A criança com microcefalia geralmente tem diferentes graus de deficiência intelectual, assim, um pequeno percentual de crianças não terá nenhum tipo de atraso no desenvolvimento.

As crianças com essa condição também podem ter um atraso na fala e nas funções motoras, nanismo ou baixa estatura, deficiência visual ou auditiva, e/ou outros problemas associados com anormalidades neurológicas.

Existem alguns fatores causadores da microcefalia em bebês e um deles é o zikavirus, um vírus similar à dengue, febre amarela e vírus do Nilo Ocidental.

Transportado pelo mosquito infectado do Aedes aegypti, o Zika é amplamente transmitido através da picada dele, mas também pode ocorrer através de infecção intrauterina.

Se uma mulher for picada por um mosquito infectado e ficar infectada, o Zika pode atravessar a placenta e infectar o feto.

Enquanto qualquer pessoa pode contrair Zika, mulheres grávidas correm maior risco devido à potencial microcefalia fetal e outras anomalias neurológicas.

Diante disso, e com intuito de facilitar o acompanhamento de famílias que tenham bebês diagnosticados com a microcefalia, foi implantando uma pensão especial mensal, vitalícia e intransferível destinada a crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika.

Portanto, você que tem na família ou conhece alguém que tenha alguma criança que necessita desse benefício, pode estar procurando uma agência do INSS ou algum advogado que atua na área previdenciária que poderá te auxiliar e prestar mais esclarecimentos de como resguardar e requerer seus direitos.

 

Autora: Kelen Cristina Leite

Advogada