Impasse é resolvido e transporte escolar inicia na segunda-feira

O Ano letivo para os alunos que dependem do transporte escolar.

O Ano letivo para os alunos que dependem do transporte escolar começa nessa segunda-feira (22). A confirmação foi feita pelo Secretário Municipal de Educação, Clóvis Morali Andrade, nessa quinta-feira (18) à tarde após uma reunião realizada entre o Executivo Municipal e o Ministério Público de Jaru com o intuito de esclarecer impasse causado após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), decidido junto ao MP jaruense para melhorar a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definiu algumas mudanças para a realização do transporte escolar no município de Jaru. Dentre elas, destaca-se a presença de monitores nos ônibus, cintos de seguranças, visando assim, segundo o documento, garantir a segurança aos alunos do início ao fim do trajeto de cada localidade percorrida.

A reunião com o Ministério Público ocorreu em virtude de algumas dúvidas relacionadas à aplicabilidade do TAC, uma vez que as exigências definidas pelo mesmo se referiam a futuras licitações, não sendo, na visão da Semed, aplicado no contrato atual, que foi aditivado por 30 dias, para que seja realizada uma nova licitação de acordo com todas as regras acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Prefeitura Municipal de Jaru informou que o Pro cesso de Licitação dos ônibus escolares foi adiado em virtude de ter sido constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a necessidade de se realizar algumas modificações. Diante dos fatos constatados pelo TCE, os técnicos do Executivo Municipal realizaram os ajustes necessários e enviou ao Tribunal para que as alterações sejam avaliadas visando a realização da licitação do transporte escolar, conforme requer o Tribunal de Contas, fato que deverá acontecer dentro de trinta dias.

Durante uma reunião realizada na noite da última quarta-feira (17) entre o Secretário Municipal de Educação, professor Clóvis Morali Andrade, representantes das empresas que realizam o transporte escolar (Águia Tur, Venâncio, Jota Transportes e Barrionuevo) e integrantes da comissão responsável pela vistoria dos ônibus escolares ficou definido que o transporte seria iniciado somente após a comissão elaborar o relatório sobre a vistoria realizada nos veículos. Um impasse foi gerado na ocasião em virtude de um dos integrantes da comissão ter elaborado um relatório paralelo, entretanto, após uma reunião realizada entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça nessa quinta-feira, as dúvidas foram sanadas e as empresas foram autorizadas a transportarem os alunos com o contrato aditivado por 30 dias para que seja agilizada uma nova licitação conforme prescreve o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).