Expoac: MP estabelece normas de segurança para cavalgada

As normas para garantir a segurança dos participantes da cavalgada da XI Exposição Agropecuária de Cacoal foram definidas pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Promotor de Justiça Rogério José Nantes e assinado pela Associação Rural de Cacoal (ARCA), Prefeitura, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar de Rondônia, Polícia Rodoviária Federal, Policia Civil, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Segurança, Comissariado de Menores e Instituto de Defesa Agropecuária de Rondônia.
Com 22 cláusulas, o termo estabelece a competência de cada órgão signatário, bem como multas pelo descumprimento das normas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil. O desfile da cavalgada está previsto para ter início às 9 horas do dia 8 de agosto, com tolerância de atraso de 30 minutos, e término previsto para as 14 horas. O controle de fluxo de tráfego será feito pelas Polícias Rodoviária Federal, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, que autorizarão o deslocamento dos participantes do evento na seguinte ordem: cavalos e carroças, motocicletas, automóveis, caminhonetes, caminhões, carretas e tratores e blocos organizados e de pedestres.
A ARCA manterá um grupo de pessoas devidamente identificadas que acompanharão o desfile em conjunto com os demais órgãos envolvidos, composto de pelo menos 15 pessoas além de sua diretoria, devidamente equipadas com rádios de comunicação, visando manter a organização do desfile.
Os veículos como caminhões, tratores, carretas e caminhonetes, a serem utilizados para o transporte de pessoas no dia do desfile, serão submetidos a fiscalização prévia pelo Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Trânsito (Semttran). Os trios-elétricos também deverão passar pela inspeção destes órgãos. Fica proibido o uso de churrasqueiras e piscinas nas carrocerias; exceder o número de pessoas autorizadas por veículo, conforme autorização expressa; queima de fogos de artifícios na Cavalgada; ingestão de bebidas alcoólicas por qualquer condutor de veículo, inclusive os de tração animal e transporte de pessoas nas externas dos veículos.
A Idaron e a Prefeitura de Cacoal, por intermédio do Centro de Zoonoses, deverão manter equipe técnica com o objetivo de inspecionar e coibir a presença na Cavalgada de animais visivelmente doentes que estejam sendo vítima de maus tratos, solicitando amparo policial quando necessário, em caso de abusos. A Prefeitura também reforçará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o número de plantonistas para o pronto atendimento médico na Unidade Mista de Saúde durante o dia da cavalgada e todos os dias da exposição.