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ICMS deve entrar na redução do óleo diesel

Presidente da Câmara também quer discutir novas fontes de recursos para o governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (28) em mensagens nas redes sociais, que o governo federal deverá zerar a Cide e os governos estaduais, seguindo o mesmo roteiro, podem promover políticas similares em relação ao ICMS.

Maia afirmou que essas “são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado”.

Segundo o deputado, o governo agiu corretamente ao zerar as alíquotas do PIS/Cofins sobre o Diesel, para atingir o corte de R$ 0,46.Pelo menos durante dois meses. Até brincou, dizendo que o presidente Michel Temer estava seguindo o seu exemplo, numa referência ao fato de que a Câmara aprovou na quarta-feira (23) o fim do PIS/Cofins até o fim de 2018. Mas quer a eliminação definitiva do PIS/Cofins.

Novos recursos

Em contrapartida, o parlamentar afirmou que a Câmara, nesta semana, vai discutir novas fontes de recurso para o país. Ele defende a votação do projeto de lei sobre a cessão onerosa, um acordo de 2010 que permitiu à Petrobras explorar, sem licitação, cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na bacia de Santos. Com a renegociação, a empresa poderá ser credora do governo.

“O projeto da cessão onerosa pode liberar para o governo algo próximo a US$ 40 bilhões que pode ajudar muito nos próximos meses”, acrescentou, referindo-se a um projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Quanto mais rápido for votado, mais rápido pode ser feito o leilão”, previu.

Greve dos petroleiros

A situação do País em termos de crise de combustíveis poderá se complicar, se for confirmada a greve de advertência dos petroleiros na próxima quarta-feira (30) . A mobilização é liderada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados.

Em nota, a FUP informou que a paralisação dos petroleiros pretende pressionar pela redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. A entidade também se mostra contrária à gestão de Pedro Parente. No entanto, o governo disse que não há hipótese de Parente deixar o cargo.

Trapalhadas

No mesmo tom de Maia em relação ao ICMS, também se manifestou nesta segunda-feira (28) o relator do projeto de reoneração folha de salários, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).Em entrevista coletiva, Orlando defendeu que a falta de liderança do governo fez com que a crise apenas aumentasse.

“Foi uma sucessão de trapalhadas que fez com que a crise só crescesse desde que começou o movimento dos caminhoneiros. Quanto mais o tempo passa, mais o governo perde em termos de negociações”, disse o parlamentar.

“Mas é preciso tomar cuidado. O Congresso deve discutir com paciência as medidas enviadas pelo governo e talvez estimular uma mesa multilateral, com governadores, para buscar uma saída sustentável, pois acredito que há risco de que essas medidas adotadas por Temer possam aumentar as dificuldades que o Brasil atravessa”, destacou.

Entre as MPs enviadas ao Congresso, estão a 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos; a 832, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e a 833, que dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

Quebra de contratos

Para Orlando Silva, Temer assinou um “cheque em branco” que pode acabar acentuando a crise no país.“O governo deveria ter dialogado com os estados, por exemplo, antes de editar essas medidas. Uma delas isenta o eixo levantado nos pedágios. Temos no país rodovias federais, estaduais e contratos.

Como se poderá permitir a quebra dos contratos?

A forma atabalhoada que o governo está conduzindo essa crise pode gerar mais insegurança jurídica e mais instabilidade”, argumentou.

“O governo fala em ter um preço mínimo de frete, mas ato contínuo à votação dessa medida virão setores que contratam esses fretes questionar esse piso. Não existe tabelamento de preço de frete no Brasil e certamente quem pagará essa conta será o consumidor, pois o preço desse frete passará para o consumidor”,acrescentou o congressista.

Tranquilidade

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse, também na tarde desta segunda-feira, que a edição de medidas provisórias foi necessária para o entendimento com os caminhoneiros e assim acalmar o Brasil nesse momento de dificuldade.Eunício revelou que a sugestão da MP 832/2018 partiu do Senado e foi feita ao presidente da República, Michel Temer, e aos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.

“[Eu] falei inclusive com o presidente da República sobre o encaminhamento da substituição do PLC 121/2017 pela medida provisória porque eu receberia essa medida hoje ainda e, ao recebê-la, eu já estaria fazendo com que o resultado [esperado] acontecesse de imediato”, disse.

Segundo Eunício, a substituição do projeto pela MP foi uma forma de buscar um entendimento mais rápido com os caminhoneiros, em greve desde a semana passada.“Mais importante que qualquer protagonismo nesse momento é encontrar caminhos que possam trazer paz aos brasileiros”, defendeu.

Eunício também afirmou que uma solução para reduzir o preço dos combustíveis deve ser buscada de forma responsável, considerando o contexto de reivindicação da greve e de modo que não comprometer a estabilidade fiscal do país.

Reforma tributária

Do bloco governista, o senador Valdir Raupp (MDB-RO) afirmou que as três MPs emitidas pelo presidente não são suficientes para resolver a crise causada pelos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, que acabaram provocando a greve dos caminhoneiros.

Raupp destacou a necessidade de uma reforma tributária, que deveria ser discutida pelo Congresso e seria uma importante contribuição para resolver de forma efetiva o problema.

“Quem sabe não é o momento mais do que oportuno para que o governo e este parlamento façam a tão necessária reforma tributária, que nesses 60 dias que antecedem o início das campanhas eleitorais”, defendeu.

Ministério definitivo

A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a partir da divisão da pasta da Justiça e Segurança Pública, deve ocorrer nesta terça-feira (29) na comissão mista.

A reunião está marcada para 14h30.Na comissão mista que analisa a matéria, o relator, senador Dário Berger (PMDB-SC), acolheu emenda do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que suprime o termo “Extraordinário” da denominação da nova pasta para que o Ministério não seja considerado como provisório ou temporário, mas, sim, como definitivo.

Dário Berger acrescentou, no entanto, quatro emendas de relator ao texto da MP. Uma delas inclui dispositivos que atribuem ao novo ministério, em articulação com os órgãos e entidades competentes da administração federal, a competência para coordenar a instituição de escola superior de altos estudos sobre segurança pública.

Também autoriza a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), que deverá ocorrer pelo desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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