Os cerca de 300 mototaxistas de Ji-Paraná comemoram a aprovação no Senado Federal da lei que regulamenta a profissão e acreditam que, agora, a profissão será mais valorizada. A lei aguarda sanção do presidente Lula. Ji-Paraná possui uma lei própria, que apenas autoriza a exploração do serviço num prazo de dez anos.
A atividade começou a ser explorada há 12 anos e, agora deverá ser adequada às exigências da lei federal. No município funciona oito empresas de mototáxi. De acordo com o presidente do motatáxi Vieira, Luiz Gonçalves, a medida promete livrá-los do preconceito e assim, ter orgulho da profissão. Entre as vantagens, os legalizados terão o direito de fazer seguro, o que antes não era possível e ter o direito à uma renda mensal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em casos de acidente, morte e aposentadoria.
“Ninguém mais vai falar que nós somos ilegais. Com isso, passamos a ter os direitos trabalhistas reconhecidos. Vantagens também para os passageiros. Agora temos mais responsabilidade de fazer um trabalho melhor”, disse Gonçalves. No País, estima-se que haja 2,8 milhões profissionais da moto e cerca de 10 milhões de passageiros utilizam o transporte diariamente.
Segundo o mototaxista, os trabalhadores agradecem ao relator do projeto, senador Expedito Júnior (PR-RO) pela regulamentação da profissão, que não só beneficia os mototaxistas, mas também os motoboy e motofrete. “Estamos gratos pelo reconhecimento da profissão e pela dedicação do senador Expedito em atender a classe”, enalteceu o mototaxista.
Para transportar passageiros e encomendas, o profissional tem que ter acima de 21 anos, possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria, seja aprovado em curso especializado e vista colete de segurança com adesivos que reflitam a luz e instalar equipamentos de segurança nas motocicletas e motonetas, como mata-cachorros e antenas corta-pipas.
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