Geral

DETRAN regulamenta aulas no período noturno

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Após a publicação, em 12 de maio de 2010, da resolução nº 347 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), estabelecendo que 20% da carga horária das aulas práticas de Primeira Habilitação, Adição e Mudança de Categoria deverão ser realizadas no período noturno, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) publicou no dia 04 de Junho de 2010 a portaria nº 1633/GAB/DETRAN regulamentando normas quanto à carga horária dos cursos de formação de condutores, bem como, quanto aos procedimentos para a implantação da resolução nº 347/CONTRAN.

A portaria estabelece que os condutores que efetuarem abertura de serviço junto ao sistema RENACH a partir do dia 15 de Junho de 2010, ou seja, décimo dia após sua publicação, deverão, obrigatoriamente, realizar aulas no período noturno. Estabelece também que o período noturno para os condutores de Rondônia é de dezoito horas e trinta minutos (18h30min) até as vinte e três horas e trinta minutos (23h30min).

Hassan Mohamad Hijazi, Diretor de Habilitação, diz que “fica sob responsabilidade dos CFC’S especificar e evidenciar no certificado que os condutores já estão respeitando a nova resolução, além de informar ao DETRAN, para fins de fiscalização, os locais onde estão sendo realizadas as aulas”, informa.

De acordo com Elenilton Eler, diretor geral do DETRAN, “com a realização das aulas noturnas o candidato estará mais bem preparado para dirigir pelas ruas das cidades. Deste modo, a segurança, tanto do condutor quanto dos pedestres, estará sendo privilegiada”, explicou

A portaria 1633/GAB/DETRAN pode ser lida na íntegra no Diário Oficial do Estado de Rondônia ou no site do DETRAN.

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