Defensores públicos também serão beneficiados com a transposição

O diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), João Luís Sismeiro, disse nesta sexta-feira, que os defensores públicos de Rondônia têm direito à opção de ingressar nos quadros da União através da PEC da Transposição (EC 60).

Segundo Sismeiro, que é ex-defensor público-geral do Estado e diretor consultivo da Anadep, os defensores rondonienses não foram inclusos na lista dos beneficiários da EC 60, recentemente divulgada pela SEAD, mas que a categoria deve lutar pela inclusão.

Sismeiro disse que, apesar da Defensoria Pública, atualmente ser autônoma (independente do Poder Executivo e dos demais poderes) o defensor público é agente político como promotor de Justiça e juiz, mas ingressou na carreira de forma derivada (não entrou através de concurso público – art. 22 ADCT/CF88).

“Todos os defensores públicos de Rondônia éramos originariamente do Executivo atuando na função de defensor como advogados do Estado, pois o cargo não existia. Após a Constituição de 1988 foi criada a Defensoria Pública e os que estavam até 1º de fevereiro de 1987 no cargo foram prestigiados pelos Constituintes o direito de ingressar na carreira sem concurso”, explicou Sismeiro.

De acordo com Sismeiro, a partir daí se criou as carreiras de defensor público estadual e federal. “A nossa vantagem é que nunca nos desvinculamos ou pedimos demissão para ingressar na carreira, portanto, temos o direito à pleitear os benefícios previstos na EC 60 como defensores públicos federais, pois fomos enquadrados administrativamente”, finalizou.

Os defensores públicos, membros da Anadep e Amdepro, poderão ingressar administrativamente ou com a negativa, na Justiça Federal, para pleitear as suas inclusões no quadro equivalente na União.