ALE aprova projeto autorizando a criação de novos municípios

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira  (23) dois projetos de decretos legislativos, determinando consultas populares para criação dos municípios de Nova Califórnia e Tarilândia. O primeiro com o desmembramento da área pertencente a Porto Velho e o segundo ficando independente dos territórios de Jaru e Jorge Teixeira.

A proposta é de autoria do deputado Valter Araújo (PTB). Em Justificativa, o parlamentar destaca que o hoje distrito de Tarilândia preenche – “e até supera” – as exigências da lei complementar 31 de janeiro de 1990, que estabelece os requisitos para criação, desmembramento, fusão, incorporação e extinção dos municípios.

O deputado apresentou dados do IBGE e do TRE comprovando número de habitantes, de eleitores e casas no centro urbano, frisando que o distrito está também em condições econômicas para obter a emancipação política. “Tarilândia será um município forte por causa das potencialidades econômicas da região”, disse.

Ele também citou a força econômica de Nova Califórnia, afirmando que, com a independência política e administrativa, “terá mecanismos legais para atender bem a população em setores vitais como saúde, educação e assistência social, dando também novo impulso às atividades agropecuárias.”