Foi realizada ontem (17), em Ji-Paraná, mais uma entrega de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), viabilizado por recursos do Governo Federal, com contrapartida do Governo Estadual , que tem como órgão executor a Emater, e recebe apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semagri).
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é uma das ações do Fome Zero, compondo o eixo do fortalecimento da agricultura familiar, o qual objetiva o desenvolvimento de ações específicas na agricultura familiar, tais como a promoção da geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos para o consumo.
O PAA foi instituído pela Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 6.4472, de 07 de maio de 2008. A Lei prevê a dispensa de licitação desde que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais. Os produtos destinam-se à distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e à formação de estoques estratégicos.
Em Ji-Paraná, a Semas é responsável pelo cadastramento das entidades carentes e Associações de Moradores que necessitam receber os alimentos distribuídos pelo PAA.
“Temos 19 entidades cadastradas. Também realizamos a fiscalização da utilização correta desses alimentos doados. São frutas, verduras, polpas, pão, bolacha, carne de frango, entre outros, que são entregues a essas entidades todas as terças-feiras, por todo o ano”, explicou Lidiane Tanazildo da Costa, Assistente Social da Semas.
Também colaboradora do funcionamento do programa no município, a Semagri realiza o apoio logístico. Transporta os alimentos do setor rural até a cidade e disponibiliza as instalações do Feirão do Produtor para realizar a distribuição dos alimentos.
Lidiane disse ainda que, em média, são entregues semanalmente seis mil quilos de alimentos e que o PAA já está em seu segundo ano de funcionamento do em Ji-Paraná.
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