O ato de vandalismo é, de fato, crime, consoante o artigo 163 do Código Penal, que estabelece.
Bancos das praças quebrados, caixas de lixo ornamentais arrancadas, paredes de prédios públicos com rasuras e pichações… – estas são algumas das muitas “artes” dos vândalos, que afetam diretamente os cofres públicos.
O vandalismo provocou um prejuízo de R$ 1,5 milhão para o município de Porto Velho. Só em 2009, foram gastos R$ 80 mil – a informação é da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur).
Para o presidente do Emdur, Mário Sérgio, uns dos motivos para a liberdade da ação dos vândalos é a omissão de muitas pessoas que presencia o crime contra o patrimônio público. “O vandalismo é um ato criminoso, sujeito a penalidade judicial, e que deve ser denunciado”, acrescentou Mário.
O ato de vandalismo é, de fato, crime, consoante o artigo 163 do Código Penal, que estabelece: “DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR COISA ALHEIA: PENA-DETENÇÃO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA”. E se o ato de vandalismo tiver o emprego de substância inflamável ou explosiva, colocando vidas em risco, a pena de detenção pode chegar a 3 anos, mais multa, além da pena correspondente á violência.
COMBATE
Foi iniciada nesta semana, em Porto Velho, a I Campanha Municipal de Combate ao Vandalismo, que tem o objetivo de melhorar a infra-estrutura urbana e coibir a prática de infrações penais, através de ciclo de palestras em escolas públicas, e em comunidades.
“As pessoas precisam se tornar parceiras nesta luta por uma cidade ainda mais bonita. Quando não se preserva, o principal prejudicado é o próprio cidadão que, por meio dos impostos, paga a conta dos prejuízos”, disse o presidente da Emdur.
CASOS
“Dinheiro que poderia estar sendo investido em benefícios para a cidade”, alerta Mário Sérgio, que cita como casos mais recentes, o roubo de fiação das avenidas Rio Madeira, Guaporé, Mamoré e Rio de Janeiro. Ele ressaltou ainda que a Praça das Três Caixas D’Agua é uma prova de que o vandalismo precisa ser combatido.
“A fiação foi trocada seis vezes. Da praça também foi roubado um banco que estava chumbado no chão, postes de ferro e luminárias foram quebradas. No Parque da Cidade, fios elétricos e torneiras foram furtados, lixeiras quebradas e paredes pichadas”, argumenta.
PUNIÇÃO
De acordo com o próprio presidente da Emdur, a prefeitura também está trabalhando para a criação de uma lei, já em tramitação, para a punição da compra de material sem procedência. “Se não houver comprador, também não haverá quem roube”, considera Mário Sérgio.
Outra estratégia é uma parceria com a Polícia Militar, por meio da qual foram presos vândalos que atuavam na praça das Três Caixas D’Agua e na Rio Madeira. “Basicamente nós precisamos que a população nos ajude nesta luta, denunciando o vandalismo, que custa tão caro para a cidade”, alerta Mário Sérgio.
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