O acordo pedido pelos ruralistas prevê que o Senado inclua na PEC um trecho que irá remeter sua regulamentação a um projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o acordo para a elaboração do PLC e seu teor ainda vai ser firmado e deverá estabelecer como a lei complementar irá tratar o assunto. Ela concorda que a PEC tem problemas e “do jeito que está, causa insegurança jurídica”. “A pessoa, por exemplo, tem uma propriedade rural e arrenda para alguém que usa trabalho escravo. O proprietário correrá o risco de perder a propriedade. O mesmo vale para alguém que tem uma sala e aluga para uma confecção que usa trabalho escravo. Ele corre o risco de perder seu imóvel”, explica a senadora.

Para ela, o texto que está na Câmara não é atual e precisa ser melhorado. Ana Amélia acredita que a atuação dos movimentos sociais provocou uma evolução no debate sobre esse assunto. “O Brasil de hoje não é o mesmo de dez anos atrás, quando a proposta foi apresentada. Houve uma evolução grande com a participação dos movimentos sociais”, observa.

O acordo, no entanto, ainda está sendo costurado. A definição sobre o que caracteriza trabalho escravo tem sido ponto de divergência entre movimentos sociais e ruralistas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve a votação marcada para terça-feira (22).

A PEC prevê ainda que as mesmas sanções serão aplicadas às propriedades onde for encontrada a cultura de plantas psicotrópicas e entorpecentes. Nesse caso, ou no caso de trabalho escravo, o imóvel deverá ser expropriado sem pagamento de qualquer indenização e destinado à reforma agrária. Da mesma forma, todos os bens que houverem no imóvel serão confiscados e entregues para entidades que atendam a dependentes químicos. Os colonos que trabalharem nas propriedades expropriadas terão prioridade para ser assentados.

Fonte: Mariana Jungmann e Iolando Lourenço – Agência Brasil

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comunicou em Plenário, nesta segunda-feira (14), a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no próximo dia 24, com a finalidade de debater dois projetos de lei que tratam da Lei Geral do Cooperativismo.

De acordo com ele, um ponto fundamental de divergência entre as duas propostas em análise pela CRA, que precisa ser resolvido, diz respeito à definição do chamado “ato cooperativo”.

Sobre este problema, o senador explicou que, enquanto o PLS 153/2007, do senador Eduardo Suplicy, define o ato cooperativo como sendo “aquele praticado entre a cooperativa e seu cooperado, ou entre cooperativas associadas”, o PLS 3/2007, do ex-senador Osmar Dias (PR), equipara ao ato cooperativo “os negócios auxiliares ou meios, indispensáveis à consecução dos objetivos sociais”.

Outra divergência importante entre os projetos, informou Acir Gurgacz, é referente à representação do sistema cooperativista. Segundo o parlamentar, o PLS 3/2007 incorpora o princípio da unicidade de representação e define a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações das cooperativas estaduais (OCE) integrantes como únicas representantes do cooperativismo nacional. Já o PLS 153/2007 determina que é livre a organização de entidades de representação do sistema.

Para Acir Gurgacz, o fortalecimento do cooperativismo no Brasil ajudaria o país a enfrentar a crise financeira internacional. Ele ser preciso votar “com a máxima urgência” o assunto.

- Entendo que o ideal seria concluirmos a tramitação da Lei Geral das Cooperativas, no Senado e na Câmara, ainda este ano – declarou, salientando que a Organização das Nações Unidas escolheu 2012 como o Ano Internacional do Cooperativismo.

Agência Senado

Ele disse que o PMDB tem motivos de sobra para se orgulhar de sua longevidade e de sua aceitação junto aos eleitores de todo o território nacional.

Raupp citou que os números atestam a popularidade do partido junto ao eleitorado: temos o Vice-Presidente, Michel Temer; 5 Ministros, 5 governadores; 1.175 Municípios; 906 vice-prefeitos, 21 Senadores, 80 Deputados Federais, 152 Deputados Estaduais e 8.495 Vereadores, além de 2 milhões e 420 mil filiados.

Para o dirigente partidário como movimento, o PMDB nunca se contentou em viver a história, principalmente nos momentos mais difíceis da nossa travessia política. E jamais se acomodou na busca incessante da construção da nossa democracia.

Citou como exemplo marcante a ação do timoneiro Ulysses Guimarães que enfrentou os cães da ditadura em busca das liberdades democráticas no país.

Revelou outros nomes que contribuíram para a história do PMDB, com destaque para Franco Montoro, Tancredo Neves, Mário Covas, Marcos Freire, Alencar Furtado, Itamar Franco e Orestes Quércia.

Mencionou que o governo do presidente Sarney promoveu a revolução no social e viabilizou o Brasil do ponto de vista econômico e socialmente. O plano Cruzado foi uma conquista que transformou a economia do Brasil com a abertura para os avanços econômicos e sociais, disse.

Outros fatos marcantes da história do PMDB citados por Raupp foram as campanhas das Diretas-Já e da Anistia, além da Assembléia Nacional Constituinte.

Para ele, o PMDB contribuiu para o sucesso do Plano Real, sob o Governo Itamar Franco, que permitiu debelar a espiral inflacionária e estabelecer as bases de um crescimento econômico sustentável. Contribuiu também com os governos posteriores como o de Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, e o atual com a Presidenta Dilma Rousseff.

Ressaltou no final que o vice-presidente da República Michel Temer tem realizado um trabalho excepcional ao lado da presidente Dilma Rousseff seja coordenando ações governamentais, como o Plano Estratégico de Fronteira junto aos Ministério da Justiça e da Defesa ou mesmo promovendo o debate em torno de temas relacionados a novos investimentos no Brasil.

Além disso, Michel tem contribuído de forma exemplar para a unidade do PMDB ao longo dos últimos anos o que permitiu o crescimento da agremiação, em todo o país, frisou. Raupp destacou, ainda, o papel dos líderes do partido no Congresso Nacional representado pelo Senador Rena Calheiros e o deputado federal Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Assessoria

“Entre as metas do PR Mulher devemos estimular as novas filiações, municiar as novas filiadas com informação, proporcionar meios para a capacitação e o aperfeiçoamento delas, com vistas a formar lideranças e ampliar a participação política feminina nas esferas do poder em nosso Estado. Com essa proposta queremos atrair novas mulheres e prepará-las para futuros embates políticos”, explica a presidente regional da ala, Cristina Barros.

O presidente regional da sigla, Miguel de Souza, fortalece o convite e pede a toda militância republicana que se mobilize e traga mais mulheres para engrandecer o encontro. “As mulheres são aguerridas, determinadas, mais fiéis e dotadas de grande facilidade em ampliar seus conhecimentos. Precisamos dessas qualidades natas para enriquecer nossa caminhada no aumento de militância republicana e mais espaço no cenário político”.

Ala Jovem

No mesmo dia, também acontece uma grande campanha de filiação de jovens que estão buscando o partido para ajudar na disseminação das propostas e que querem ajudar a eleger representantes do partido nas próximas eleições, inclusive um representante jovem.

A campanha de filiações começa às 9h, na sede do PR Rondônia, localizado na avenida Guanabara, 3805, conjunto Santo Antônio.

Fonte: PR

A proposta do partido era lançar candidatura própria a prefeito da capital. Foi apresentado no encontro petebista como pré-candidato o suplente de vereador João Bosco, o “Bosco da Federal”. Também foram divulgados os nomes dos membros do partido que são pré-candidatos à Câmara de Vereadores.

Na abertura dos trabalhos o professor Zenaide Moreira Peixoto leu a Carta Testamento do ex-presidente Getúlio Vargas, um dos símbolos do PTB. Vargas deu a vida pelo Brasil.

A maioria dos pré-candidatos a vereador ocupou a tribuna para falar sobre a pré-candidatura de Bosco da Federal a prefeito de Porto Velho. Todos destacaram a aprovação de Bosco da Federal, nome que deverá ser homologado como candidato do prefeito na convenção partidária de junho próximo.

Capixaba

Quando Capixaba foi eleito no primeiro mandato (está no terceiro), o PTB tinha apenas um prefeito. Quando foi reeleito para o segundo, o partido tinha 13 prefeitos, mais que o PMDB, que tinha 12. Dois oito deputados federais, somente Capixaba conseguiu voltar.

“Não é fácil ser político. Todos ficam muito expostos. Ser político é uma missão árdua, mas como me pautei como homem público, sou grato e tenho orgulho de representar o povo de Rondônia na Câmara Federal”.

A liderança, importante em qualquer segmento é e sempre será pressionada com perseguições. Líder político ainda mais difícil, porque o cidadão é eleito pelo voto popular. “As cobranças são maiores e por isso temos que se preparar para isso”.

O PTB aqui em Rondônia é comandado em cada município por seus líderes locais. Os diretórios municipais é que deve saber como deve ser conduzido o diretório. “A maioria sempre será respeitada, pelo menos enquanto eu estiver no comando do partido”, explicou Capixaba.

Porto Velho não tem nenhum vereador do PTB. Em Cacoal, cidade de Capixaba, o PTB três, inclusive o presidente da Casa. “Estou aqui para pedir apoio de vocês que são pré-candidatos. Precisamos eleger pelo menos três vereadores na capital”, ponderou o deputado Capixaba.

O momento é de lançar um pré-candidato a prefeito em condições de enfrentar as urnas. “Por isso estamos lançando o nome do Bosco da Federal, pessoa qualificada e preparada para o desafio”.

O PTB não tem resistência a nenhuma partido com respeito a coligações. “Não temos nenhuma restrição. Estamos abertos a discussão em busca do que é melhor para cada município”, concluiu Nilton Capixaba.

Bosco

O pré-candidato do partido a prefeito de Porto Velho fez um amplo agradecimento, dos familiares a amigos. Em seguida falou um pouco da sua vida, boa parte na Polícia Federal (PF), onde está há mais de 30 anos e da sua paixão pela política.

Bosco exerceu vários cargos na PF em Rondônia e na maioria dos demais estados. Em duas oportunidades presidiu a Associação dos Agentes da PF em Rondônia, onde conheceu um pouco mais dos problemas da capital, inclusive da área rural.

A Prefeitura de Porto Velho negociou com o Banco do Brasil a construção do Centro Administrativo de Porto Velho. “Foram R$ 20 milhões que não se sabem para onde foram”, porque a obra não foi construída.

Em Porto Velho falta asfalto de qualidade, a coleta de lixo é deficiente, o trânsito ruim e a saúde pública problemática. Segundo Bosco, falta um plano eficiente de políticas públicas priorizando saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, esporte, cultura.

O PTB tem propostas sérias para a área social. “Área que eu conheço e tenho uma proposta política para o jovem, o adolescente, o idoso. Os conselhos precisam ser valorizados, fortalecidos”.

O Bolsa Família não é suficiente para atender as necessidades da população. É uma medida paliativa. O povo, na opinião de Bosco da Federal carece atendimento no que compete ao Estado.

A saúde do povo fica menos comprometida, se a cidade tiver saneamento básico. Prevenir com um projeto eficiente e viável é o melhor caminho.

Coligações e parcerias são fundamentais na luta política em Porto Velho. O presidente do partido Nilton Capixaba, para Bosco, está correto em procurar composições. “Somente com um grupo forte será possível atingir os objetivos políticos do partido”, justifica Bosco.

Fogaça

O jornalista e pré-candidato Everaldo Fogaça destacou a administração do PTB de Cacoal, quando foi comandada pelo ex-prefeito Divino Cardoso. “Queremos trazer o exemplo de administrativo do PTB para Porto Velho com o companheiro Bosco da Federal, pré-candidato do partido. Porto Velho, a exemplo de Cacoal, será uma nova cidade após ser conduzida por um petebista”, disse Fogaça.

Hoje não temos representantes na Câmara Municipal, mas além do prefeito, a meta é eleger pelo menos três vereadores. Fogaça disse que é necessário mudar a mentalidade administrativa da capital priorizando a modernidade e a eficiência. “É a proposta do PTB”, conclui.

Amorim

Ex-senador, ex-deputado federal ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim esteve no encontro do PTB, partido que ele milita há anos. “A política é um vício. Quando inicia dificilmente se para no meio do caminho”, afirmou.

Miguel

O pré-candidato do PR a prefeito de Porto Velho, o ex-deputado federal e ex-vice-governador Miguel de Souza falou sobre a necessidade de alianças partidárias. O processo político moderno, segundo ele, exige que sejam feitas coligações responsáveis, porque todos serão favorecidos.

Para se coligar a vereança. A Lei Eleitoral determina que seja feira coligação na cabeça. Por isso, como em Porto Velho dificilmente teremos eleições definidas no primeiro turno será necessário alianças, que devem ser feitas no primeiro turno.

Israel

“Nunca se construiu um projeto de pré-candidatura como está sendo feito em Porto Velho”, falou o presidente do diretório municipal do PTB Israel Borges. O partido está alicerçado no que poderá fazer nas eleições deste ano.

O PTB está inovando na política. Quem está conduzindo o partido deseja que ele dispute as eleições na capital com chapa completa. “O povo está reclamando e nós estamos ouvindo e buscando soluções. Este é o PTB que quer transformar Porto Velho com uma administração coerente e voltada par aos interesses do povo”, justificou Israel.

Assessoria

Além de homem público, Hermínio Coelho é conhecedor do sindicalismo. Durante anos, atuou ativamente em movimento grevista do setor de transporte. “O diálogo é o melhor caminho para se chegar ao bom termo. O que não pode é o Governo se esquivar de conversar com os trabalhadores da saúde que, de maneira geral, estão lutando por melhorias salariais e dignas condições de trabalho para bem atender a população que busca apoio médico-hospitalar no momento de dificuldade. A pauta de reivindicações já foi apresentada pelos trabalhadores e o momento é o Governo procurar o melhor caminho para atender a massa trabalhadora”, comentou o deputado.

A falta do compromisso por parte do Governo por conta do não envio, até o momento, à Assembleia Legislativa do Plano de Carreira, Cargo e Salários dos trabalhadores da saúde, foi citado pelo deputado Hermínio Coelho como um dos responsáveis pela greve deflagrada pelo funcionalismo. “Assim como o Governo encaminhou à Assembleia projeto que concede gratificação de produtividade aos médicos, proposta prontamente aprovada pelos deputados, deveria enviar, o quanto antes, o Plano de Carreira e Salários para beneficiar as demais categorias do setor de saúde. O tratamento igualitário, neste momento, colocaria fim no justo movimento grevista dos trabalhadores. A Assembleia Legislativa está pronta para intermediar as negociações porque sabemos que é a população que mais sofre com essa indefinição no setor de saúde rondoniense”, asseverou Hermínio.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa sugeriu também que o Plano de Carreira, Cargos e Salários, assim que for aprovado pelos deputados, desde que encaminhado pelo Governo do Estado, possa ser implantado progressivamente. “O Governo diz que o impacto na folha de pagamento seria em torno de 30% com o PCCS. Acontece que algumas conquistas podem muito bem ser colocadas paulatinamente. Não há necessidade de se atender tudo de uma vez só, no mesmo momento. O estabelecimento de um cronograma de implantação do PCCS, entendo que objetiva o que desejam os trabalhadores da saúde. O que não pode é não enviar o Plano para a votação da Assembleia Legislativa. Na mesa de negociação, não tenho dúvida, o entendimento surgirá. Agora, o Governo precisa urgentemente é dialogar com os trabalhadores. Empurrar o problema para frente não ajudará ninguém e vai continuar massacrando a população que busca atendimento médico-hospitalar no momento da doença”, disse.

Ao finalizar seu posicionamento, o deputado Hermínio Coelho assegurou que a Assembleia está pronta para intermediar o bom entendimento entre trabalhadores e o Governo. “Volto a reiterar que o movimento grevista é justo. O Governo precisa cumprir o que foi acordado anteriormente e tratar de forma igualitária todos os trabalhadores do setor de saúde.

Como tem feito, a Assembleia Legislativa não hesitará em aprovar rapidamente medidas que beneficiem o setor de saúde. Aliás, os deputados têm aprovado tudo que o Governo solicita em favor do engrandecimento do Estado. Os parlamentares têm dado voto de confiança ao governador e a seu secretariado. Por isso é que defendemos amplo diálogo entre as duas partes para não prejudicar por mais tempo a funcionalidade do setor de saúde de Rondônia. Fincar o pé, sem pensar na boa prestação de serviços à população, não é o melhor caminho nem para o Governo, nem para os trabalhadores que estão no justo direito de reivindicar o melhor tanto no campo de trabalho como no aspecto salarial”, completou Hermínio Coelho.

Folador quer que a comissão reveja seu posicionamento. Em sua opinião, o projeto de lei não fere a Constituição. O deputado anexou um parecer que aborda a legalidade da iniciativa, inclusive com decisões da Justiça que assegura ao Poder Legislativo a iniciativa de produzir leis autorizativas que resultem em benefícios tributários.

O deputado defende que o motorista que durante o ano anterior não cometeu nenhuma infração de trânsito tenha direito a um desconto de 10% no IPVA. E se em dois anos, não houve infração, o desconto passa para 15%.
Queremos estimular um transito mais seguro e este incentivo é importante para os motoristas que dirigem corretamente e não cometem infrações. Eles devem ter um tratamento diferenciado em relação àqueles que dirigem colocando em risco a sociedade.

Na oportunidade, a deputada anunciou que nos próximos dias o governador Confúcio Moura deverá assinar Ordem de Serviço que iniciará as obras previstas nas propostas apresentadas ao Executivo Estadual através de Emenda Parlamentar, de sua autoria.

“Essa Ordem de Serviço seria assinada nesta sexta-feira com a visita de Confúcio Moura à Cacoal, porém, o governador precisou cancelar sua vinda e adiar a assinatura para a próxima semana. Mas o importante é frisar que estão garantidas as construções das duas pontes de concreto aqui na Linha 14, assim como o asfalto no Distrito de Divinópolis, inclusive, os projetos já foram licitados”, anunciou a parlamentar.

Questionada sobre o prazo para o início das obras após a assinatura da Ordem de Serviço, Glaucione explicou que o período de seca é a época ideal para começar as construções. “Ainda está chovendo aqui na região. Acredito que até o final do mês de maio, começo de junho as obras sejam iniciadas. Vou ficar atenta para poder cobrar do nosso governador que, tanto as pontes como o asfalto sejam executados o mais breve possível”, concluiu Glaucione.

Fonte: Assessoria