O prefeito de Médici se entusiasmou com o programa e se comprometeu, na ocasião, em implementar proposta semelhante em seu município. Disse que vai organizar nos próximos dias uma caravana de agricultores para visitar Ariquemes para conhecer de perto as iniciativas.

“Todo mundo sabe que cidade tem vida. A vida da cidade é o povo, o movimento. Movimento a gente pode fazer, como se faz com um carro, quando acaba a gasolina o carro pára. É só colocar combustível que ele anda. Ninguém pode desmerecer o que tem. Está aí a gasolina, é só riscar o fósforo que a cidade se acende. A cidade escuta o líder”, incentivou Confúcio.

MERENDA ESCOLAR

Confúcio Moura fez um balanço dos incentivos que o pequeno produtor vem recebendo da Prefeitura de Ariquemes. Falou do orgulho de ter conseguido regionalizar a merenda escolar. “A maior parte dos produtos utilizados para a merenda está sendo comprada dos pequenos produtores locais. Esta iniciativa já levou a Prefeitura a receber premiação nacional de eficiência na gestão da merenda escolar”, informou.

AGROINDÚSTRIAS

Para falar da parte técnica do Programa de Verticalização da Agricultura de Ariquemes – Prove – o prefeito Confúcio levou o gerente de Inspeção Sanitária , da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio de Ariquemes, Henrique Fernandes, que ministrou a palestra sobre o tema. O técnico citou números e apontou os resultados satisfatórios da agricultura familiar em Ariquemes. “Atualmente há mais de 40 agroindústrias funcionando dentro das normas exigidas para boa comercialização dos produtos. O destaque é para o Sêlo Prove. Com ele o proprietário da agroindústria pode comercializar seu produto nos supermercados, garantindo ao consumidor qualidade”, ressaltou.

PISCICULTURA

O tema piscicultura também foi um dos destaques do encontro. Confúcio falou que Ariquemes foi aluna de Presidente Médice em criadouros de peixe, e hoje já se tornou o maior produtor da Amazônia.

Confúcio chamou a atenção dos agricultores para a importância da organização e do trabalho coletivo. Enfatizou que o sucesso da atividade vem com a profissionalização, seja buscando a orientação de profissionais competentes ou participando de cursos de qualificação.

Ao analisar a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela (decisão urgente antes do julgamento final do processo) contra o Estado de Rondônia, o Juiz de Direito entendeu que o ato do subcomandante da PM contrariou os Decretos n. 8.134/97, que regulamenta a movimentação de oficiais da corporação, e n. 12.710/2007, o qual reserva o comando de pelotão da PM oficial com a patente mínima de 1º tenente.

Além disso, o magistrado observou, também, que o oficial designado para o comando da PM em Médici, além de não possuir o grau hierárquico requisitado, não mora na cidade, contrariando o que está disposto no art. 2º e 17, III e IV, ambos do Decreto n. 8.134/97. O novo comandante viaja para outro município duas ou três vezes por semana para firmar os atos burocráticos exigidos pela função, não desempenhando o efetivo comando.

Segundo o Juiz, os requisitos para a admissão da antecipação de tutela estão presentes na ação. Por isso, determinou a anulação de todas as portarias que trataram da troca de comando da PM em Presidente Médici e os retornos, do 1º Tenente Mário Cassimiro ao comando da tropa na cidade; e do 2º Tenente Bruno Ranconi à unidade onde, antes, trabalhava. Ainda por ordem do Juiz, Procuradoria Geral do Estado e Comando da Polícia Militar serão informados da decisão, que é desta quarta-feira, 10.

Estavam presentes na cerimônia, o diretor geral do TRE, bel. Hedson Matsusuke Tatibana, autoridades locais e servidores do fórum. A área total construída das novas instalações é de 246,82m².
Na oportunidade a desembargadora discursou agradecendo aos poderes locais e Estadual pela cedência de imóveis, em especial ao poder executivo e legislativo do município pela doação do terreno e pela construção do muro. Aproveitou o ensejo para se despedir, tendo em vista o término da gestão no próximo dia 31.

A Promotora de Justiça recomenda que os servidores públicos dos três poderes e dos demais segmentos, incluindo prefeito e vereadores, sejam advertidos de que constitui ato de improbidade administrativa o uso indevido de bens públicos, veículos, dinheiro, espaços públicos, combustível ou qualquer outro tipo de ajuda financeira de origem pública para colaborar na campanha de candidatos a conselheiro tutelar.

Com o intuito de evitar a cassação do registro de candidato ou mandato de conselheiro, a recomendação adverte que é proibida a vinculação político-partidária das candidaturas e da máquina eleitoral dos partidos políticos. Recomenda-se, por fim, que os membros do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e da Comissão de Escolha divulguem as proibições definidas, de modo a garantir que o processo de escolha dos conselheiros tutelares seja o mais transparente possível.

Ao ser indagado ele confessou que adulterou o documento, colocando sua foto no lugar da original que pertencia a Ueliton, para poder realizar a prova em seu lugar e que para isso receberia R$ 100,00.

Os policiais ao realizarem uma busca pessoal em Jean encontraram um canivete, R$ 100,00 em dinheiro e seus documentos pessoais escondidos dentro da cueca (alguns políticos escondem dinheiro), assim os policiais puderam constatar que o documento de identificação de Jean não tinha sua fotografia, possivelmente seria a que estava no documento apresentado. Ao encontrarem a fotografia 3×4 de Ueliton separada em meio aos pertences de Jean, foi constatada assim a fraude. Foi dada voz de prisão a Jean pelo delegado Adilson e o mesmo conduzido a DP para os trâmites da justiça, onde o mesmo responderá pelos artigos 297,299 e 304 se condenado poderá pegar 12 anos de reclusão.

Polícia em Médici e a comunidade

Vale ressaltar que em todo país acontece este tipo de crime e a Polícia muitas vezes não consegue chegar ao infrator e prende-lo em flagrante, mas a Policia Civil em Presidente Médici, que incansavelmente tem se dedicado em prestar um bom serviço a nossa população, tem feito o seu trabalho com louvor, como disse em entrevista a imprensa local o delegado Adilson, “a policia não dorme”, ela tem realizado seu papel e ressalta ainda que uma grande parte no êxito nos trabalhos se deve a população que tem a sua parcela de colaboração, denunciando.

A denúncia é de suma importância a Polícia, “pois como sabem não temos bola de cristal” temos ao nosso dispor os equipamentos, a tecnologia, mas para que possamos realizar e desenvolver os casos com eficácia, dependemos de informações da comunidade, uma atitude do cidadão, que quer ver e morar em uma cidade melhor”.
Ele disse ainda que Polícia Civil está em alerta máximo, pois o final de ano se aproximando com muitas festas, confraternizações, estaremos sempre em alerta.

Um dos maiores tesouros arqueológicos do Brasil, datados com mais de 13 mil anos, está escondido no interior de Rondônia, na área rural do município de Presidente Médici, distante 410 quilômetros da Capital. A cidade, que tem uma área de 1.758 quilômetros quadrados e 23 mil habitantes, produz 82 mil litros/dia de leite e tem uma forte agricultura de base familiar.

Mas é longe das pastagens, lavouras de café e feijão que o município guarda outra riqueza. Ali, entre rios, morros, matas fechadas e platôs de rochas de arenitos que serviam como pontos de observação viveram os homens da era do “paleo-indio”. Um dos estágios mais primitivos dos povos ameríndios.

Numa parceria inédita, entre a prefeitura de Presidente Médici e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), coordenado pela arqueóloga Maria Lúcia Franco Pardi, de Brasília, mestre em Gestão de Patrimônio Cultural, está sendo feito um inventário dos 78 sítios arqueológicos já encontrados no município e região. Segundo o prefeito José Ribeiro (PMDB), Presidente Médici, vai se tornar um grande pólo de arqueologia no país.

O Iphan está viabilizando recursos da ordem de R$ 220 mil, para que o município e a população mantenham preservados todos os sítios arqueológicos como registros para as futuras gerações. O prefeito, afirma que os técnicos do Iphan, em Brasília estão entusiasmados com essa parceria que vai servir para incrementar o turismo cientifico, ecológico, rural, de aventura e para famílias que adoram conviver com a natureza. Belas cachoeiras, pássaros e mata verde é o que não falta para encher os olhos dos visitantes.

Pedacinho do Brasil

Para a arqueóloga Maria Lúcia franco Pardi, “este é um pedacinho do Brasil que está sendo descoberto agora.” Acrescentando, “estamos trabalhando tendo como foco a preservação de um tesouro cultural de valor inestimável, evitando que futuros impactos venham destruir este patrimônio.” Maria Lúcia  reconhece a visão do prefeito, José Ribeiro, ao implementar políticas de preservação ambiental e dos sítios arqueológicos. “É tesouro que precisa ser preservado”, reforça.

Na verdade, prefeitura e o Iphan, estão preparando a região para futuras pesquisas arqueológicas, porém é necessário dotá-la de infra-estrutura e condições técnicas. Conscientização dos produtores rurais, da importância deles no processo de preservação, Guias turísticos, hotéis, restaurantes, passarelas, inclusive, para cadeirantes, tudo isso faz parte do projeto para visitação dos sítios arqueológicos de Presidente Médici.

Simbolismo

Não é necessário, ser arqueólogo, geólogo, antropólogo ou coisa parecida, para reconhecer o simbolismo das marcas “Rupestres” deixadas pelos nossos ancestrais nas rochas. Os desenhos e configurações geométricas e gráficas revelam um pouco da comunicação social entre os povos que viveram nesta região a milênios. Estes registros nunca serão decifrados e ninguém vai saber se eles estavam trocando informações sob o inimigo, ou reverenciando seus “deuses”, mas sugerem interpretações das mais diversas.

Para a professora Ana Catarina Torres Ramos, arqueóloga e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco, que faz parte da equipe do Iphan, “há muita coisa indecifrável nesta região”. As pesquisas revelam que já passou muita gente por aqui. A ocupação pelo homem da América também faz parte deste inventário que tenta descobrir vestígios mais fortes, dando conta que daqui eles seguiram em direção ao que hoje é o sul da Argentina e o Uruguai.

Instrumentos fortes

O professor de história e pós-graduando em Arqueologia da Amazônia, José da Silva Garcia, afirma que “o que se encontra aqui não foi encontrado em nenhum lugar do mundo em termos de variedade e quantidade”. As ferramentas  encontradas nos 78 sítios de Presidente Médici, confeccionados em pedras e argilas, vão desde machados, arados, virotes, ponta-de-lança, ponta de flechas, boleadeiras, fragmentos de cerâmicas, conhecidos como “panela de índio” e uma urna de acompanhamento funerário.

José da Silva Garcia explica que todo material pesquisado até agora e que ainda estão sem datação foram coletadas na superfície. Estudos realizados pelo arqueólogo Eurico Muller e Solange Caldarelli, indicam com precisão que entre 4 e 5.500 anos houve ali a presença de grupos pré-históricos.

Teoricamente, avalia o professor José da Silva Garcia, na medida em que outros grupos surgiam na região depois de confrontos violentos, implementava-se a conquista de novos espaços, de novas áreas. O local poderia ser área de pesca, de habitação e de caça. A agricultura deles, segundo o professor, era arrojada para o consumo e a troca.

No Museu Arqueológico de Presidente Médici, único da região, se encontram depositadas amostras de dezenas de peças recolhidas no interior do município. O processo de escavações nos sítios, de acordo o prefeito José Ribeiro e a arqueóloga Maria Lúcia Franco Pardi, será autorizado pelo Iphan para uma segunda fase das pesquisas.

Constatou-se que Claudemir Guimarães Cordeiro e Elizangela Patricia Cardoso, com intenção de matar, a fim de ficarem com a sua herança, contrataram Odenir José Ribeiro Neto, pelo valor de R$ 6 mil, para que este executasse ou arrumasse alguém para executar a vítima Lourival Cardoso, pai de Elizangela e sogro Claudemir.

A Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral também requereu à Justiça a quebra do sigilo telefônico dos denunciados, oficiando para as operadoras de telefonia celular a solicitação de informações sobre os números de telefones dos envolvidos, bem como as chamadas recebidas, realizadas e não atendidas dos terminais informados, desde maio de 2009 até a data do crime.

Uma das liminares obtidas na Justiça pelo Ministério Público determinou ao Estado de Rondônia a realização de exame de densitometria óssea em uma criança de 1 ano e sete meses, residente no município de Presidente Médici. A liminar foi requerida em ação civil inominada, com pedido de liminar, proposta pela Promotora de Justiça Daniella Beatriz Göhl, e deferida pelo Juiz de Direito Carlos Roberto Rosa Burck.

A menina J. L. B. encontra-se em situação de risco em razão de desenvolvimento anormal, pois tem um ano e sete meses e ainda não se locomove, em razão de doença que afeta os sistemas nervoso e osteomuscular. Os pais da criança, no entanto, não tinham recursos financeiros suficientes para arcar com os exames solicitados pelos médicos, já que o exame solicitado não é disponibilizado para pessoas menores de 21 anos pela incompatibilidade do aparelho com crianças.

Fornecimento de Medicamento

Também em Presidente Médici, o Ministério Público obteve liminar, em ação civil pública de obrigação de dar com pedido de antecipação de tutela, proposta pela Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, obrigando o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Saúde, a fornecer o medicamento Sildenafil 50 mg, ao idoso daquele município, sob pena de seqüestro de numerário suficiente para aquisição nas contas bancárias do réu.

O Paciente em questão sofre de hipertensão arterial pulmonar de grau elevado e necessita tomar remédios de uso contínuo para tratar a doença. O medicamento é de alto valor, no entanto, a Secretaria Municipal de Saúde e o Estado se eximiram de fornecê-lo ao idoso, que não tem condições financeiras de adquiri-lo.