Tanto em Nova Mamoré quanto em Guajará-Mirim os serviços têm início neste ano. Na primeira fase, ainda neste ano, o município de Nova Mamoré  receberá a expansão do serviço de abastecimento de água tratada. Na segunda fase, a prefeitura será contemplada com um volume de recursos jamais visto pelos prefeitos que se sucederam. Raupp e Marinha viabilizaram quantia de R$ 20 milhões para a implantação da rede de esgoto na cidade.

O prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro e o ex-prefeito, Antenor Nogueira, agradeceram e disseram jamais imaginar volume tão significativo de investimentos. Eles lembraram, porém, que a maioria das obras de infraestrutura da cidade, como asfalto, iluminação pública, hospital e escolas foram construídos à época em que Raupp era governador do Estado.

Guajará

Em Guajará-Mirim, Raupp falou para uma platéia que lotou o auditório da Câmara Municipal. Neste município, a estação de tratamento de esgoto já está pronta, construída com recursos liberados pelo senador. Raupp disse que vai trabalhar agora para incluir recursos no valor de R$ 20 a R$ 30 milhões para implantar a rede de coleta nas residências. O senador anunciou, ainda, a liberação de R$ 420 mil para asfaltar o parque a Associação dos Criadores do Vale do Mamoré.

Rodovias

O senador Valdir Raupp falou ainda sobre a recuperação da BR-425, que já está  em processo de licitação, onde serão investidos R$ 130 milhões para a restauração completa no trecho que vai da BR-364 à Guajará, e demonstrou confiança numa solução rápida para a ligação da BR-421 com os dois municípios do Vale do Mamoré, o que vai encurtar em mais de 400 quilômetros a distância entre Guajará-Mirim e a região central do Estado.

Segundo Raupp, a topografia está pronta, faltando apenas resolver a questão do traçado de cerca de 10 quilômetros que passa dentro de uma área de reserva ambiental. “A idéia é construir, neste percurso, uma estrada parque”, disse ele. O senador acrescentou que conversou recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ponte binacional que ligará Guajará à Guayará-Merin e ouviu dele o compromisso de levar o projeto adiante.

A representante da Idaron na cidade fronteiriça disse que os técnicos da instituição ficaram responsáveis pela distribuição dos donativos e eles percorreram o rio Pacaás Novos, além de ir até o distrito de Surpresa. “Aproveitamos para passar em algumas comunidades indígenas que ficam no caminho para entregar os materiais. Ficamos muito felizes com a receptividade da gente ribeirinha que ficou feliz ao pegar os cobertores, roupas, material escolar, produtos de higiene e calçados, que são coisas para uso no dia-a-dia. Se possível, vamos continuar com atividades iguais a esta”, encerrou Sandra Karantino.

Freddy constava na escala de plantão do Hospital Regional de Guajará-Mirim no dia 5 de maio de 2009, data da ocorrência do fato, o que se conclui que poderia ser acionado a qualquer momento para acompanhar as cirurgias consideradas de emergência. Todavia, foi levantado que nesse mesmo dia estaria trabalhando no Hospital Bom Pastor, atendendo a pacientes particulares e de convênios médicos, não tendo, portanto, cumprido suas atribuições de servidor público no Hospital Regional. A paciente ficou sem atendimento médico, fazendo-se necessária a intervenção do Ministério Público para que fosse atendida, só vindo a ser submetida à cirurgia em 13 de julho de 2009.

Na ação, o Ministério Público pede que, uma vez reconhecida e declarada a prática de ato de improbidade administrativa, definida no artigo 9º da Lei 8.429/92, seja o réu condenado nas sanções previstas no artigo 12, incisos I e III, da mesma lei: perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio do médico; perda da função pública que tiver exercendo; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa civil, a ser aplicada individualmente na quantia de cem vezes o valor da maior remuneração do agente público quando no exercício do cargo, devidamente corrigida, em favor do fundo previsto na Lei 7.347/85; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o entendimento da juíza Cleide Aparecida Barbosa Santini, no processo 0003-19.2010.514.0091, a funcionária foi demitida no momento em que estava inapta ao trabalho e por ter sido acometida de doença ocupacional (LER/DORT), o que gera violação de direitos trabalhistas.

Sobre os danos morais, a magistrada entende que o valor determinado não é somente para ‘fazer compensar’ os danos psicológicos, sociais e financeiros da reclamante no período em que esteve afastada do emprego, mas também para tentar fazer com que o banco, um dos mais ricos da America Latina, não cometa a mesma irregularidade, observada em outras ações contra funcionários comprovadamente lesionados, quando as sentenças, em valores bem abaixo da decisão em questão, não serviram como “lição” para a instituição financeira.

O banco também foi condenado a acolher o pedido de tutela antecipada, que determina a reintegração da funcionária no mesmo cargo e função, além do recolhimento dos valores relativos aos benefícios previdenciários

CANCELAMENTO DE DEMISSÃO

A agência do Bradesco em Guajará-Mirim cancelou, no dia 22 de abril, a demissão de mais uma funcionaria portadora de LER/DORT,

Após a demissão, o SEEB/RO orientou a bancária a procurar o médico do trabalho do banco, para rever os exames complementares, nos quais ficou confirmada a lesão por esforços repetitivos.

Apesar da comprovação da doença ocupacional, o GRH do Bradesco, em São Paulo, insistia na demissão da bancaria. Após encaminhamento dos laudos complementares enviados pelo Sindicato, o banco voltou atrás e desistiu da demissão.

ÍNDICES PREOCUPANTES

A LER/DORT atinge trabalhadores que fazem uso intensivo de computadores e terminais eletrônicos e, atualmente, é uma das principais causas de afastamento para o INSS. Segundo o SEEB, a postura dos bancos de não terem uma política efetiva de prevenção e apoio ao lesionado, agrava o problema da LER/DOT, pois os bancários ficam com receio de admitirem que estão doentes, sendo que muitos só revelam o problema após a demissão.

Em Rondônia há dezenas de casos diagnosticados da doença após a demissão. Todos foram reintegrados por negociação ou por via judicial.

O estrago natural na estrada aconteceu na sexta-feira, dia 26, e na segunda-feira (29), um grupo de formado por engenheiros e técnicos de uma empresa contratada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) iniciou reparos “paliativos” no trecho afetado, e por volta de meia noite do mesmo dia uma parte da pista da rodovia foi liberada ao tráfego de veículos, pequenos e pesados.

No entanto, o 6º BPM, através de sua assessoria de Imprensa, informou nesta quinta-feira (1º/4) que, “depois de quase 48 horas que a empresa finalizou o serviço paliativo em meia pista feito a base de piçarra, novamente Guajará voltou a ficar isolada”.

O motivo, segundo o batalhão militar, foi o “encharcamento da piçarra, que deixou o local intransitável devido um atoleiro que se formou”. Também foi informado que uma carreta furgão, ao tentar passar na BR-425, na manhã desta quinta-feira (31/3), se atolou fechando totalmente o trânsito nos dois sentidos da rodovia.

“Uma guarnição policial do Batalhão Mamoré foi deslocada ontem ao local, a fim de prevenir transtornos aos transeuntes. No final da tarde o trânsito já estava liberado aos veículos pequenos. Caminhões e carretas para passar precisavam ser puxados. No início da noite maquinários da empreiteira contratada pelo Denit, reiniciaram um novo trabalho paliativo”, informou o PM Almeida.

Para os advogados das vítimas a empresa deve ser responsabilizada pelo acidente, já que foi comprovada a culpa do motorista – ele dormiu no volante. Alegaram ainda que os graves ferimentos causaram danos morais, patrimoniais e estéticos por isso o pedido inicial de indenização era de quase 7 milhões.

A defesa contestou os valores, embora não tenha negado a culpa da empresa de ônibus no acidente. Já a seguradora questionou a apuração da ocorrência, o que foi considerado descabido pelo juiz. “O contrato de transporte exigia que as autoras fossem transportadas incólumes ao seu destino e isso não aconteceu”, justificou.

O magistrado acatou os argumentos sobre os danos, reconhecendo as consequencias do acidente para mãe e filha. O trauma e as privações sofridas, por toda a vida, foram levadas em conta, bem como a condição financeira, as vítimas são de classe média, e por isso com direito a indenização compatível.

Sobre a alegação de lucro cessante, que garantiria indenização pelo que a pessoa deveria ganhar se não tivesse sofrido o acidente, o juiz analisou que a profissão que a vítima escolheu, psicóloga, não está relacionada diretamente com a amputação. “Poderá ser exercida pela autora, mesmo após a limitação física”, justificou. Com relação à menina, hoje com cinco anos, “não tem condições de saber a profissão que deseja seguir e é perfeitamente possível que se programe para exercer função compatível a sua nova condição física”, por isso o pedido foi negado.

Mesmo assim, a indenização por danos morais e estéticos foi fixada em 1 milhão de reais para mãe e 1 milhão e meio para a filha, mais 4 mil 434 reais de ressarcimento por danos materiais. Também garantiu na sentença que as empresas rés (ônibus e seguradora) repassem o recurso financeiro para a compra das próteses para as vítimas (orçada pela defesa em mais de 700 mil reais), embora não tenha fixado o valor por não encontrar ainda uma média entre os preços disponíveis em pesquisa na internet. O juiz afirma que verificou “grande discrepância de valores e de qualidade de próteses”, por isso acha “necessário um maior estudo técnico sobre as condições das autoras e quais seriam as próteses que melhor se adaptariam a elas”. Isso será feito em uma outra fase do processo chamada liquidação de sentença.

Somente neste mês foram apreendidas três embarcações que transportavam o valor aproximado de R$ 7.000,00 em mercadorias estrangeiras contrabandeadas. Os infratores foram encaminhados à Polícia Federal.

As operações de fiscalização e apreensão vêm sendo realizadas pela Marinha do Brasil, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Militar.

Em atendimento a normas de segurança da Receita Federal, as embarcações flagradas com mercadorias contrabandeadas são destruídas, todas as apreensões são conduzidas à Receita Federal para prosseguimento na apuração e aplicação das penalidades.

O senador chegou no início da tarde à cidade, fez contatos com correligionários, com o prefeito Atalíbio José Pegorini e com empresários da cidade. Ao desembarcar no aeroporto teve uma calorosa recepção e em carreata seguiu até a Rádio Difusora quando concedeu entrevista ao jornalista Roni Von Barros apresentador do programa “Tribuna do Povo”.

A senador também visitou a Associação Comercial onde foi recebido pelo presidente da entidade, Marcio Souza Badra. Gurgacz também visitou a Prelazia de Guajará Mirim sendo recebido pelo bispo Dom Geraldo Verdier.
A solenidade de entrega do Título Honorífico e a Moção de Aplauso teve a abertura pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará Mirim , vereador Célio Targino de Melo, que disse estar muito honrado de prestar essa homenagem a uma pessoa que tanto contribuiu para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Na solenidade, o senador Acir Gurgacz agradeceu as homenagens e o carinho do povo de Guajará Mirim. “A mesma cidade que me dá a honra de receber um título que me confere o direito de me considerar seu filho, é a cidade que não vê a hora de tornar-se uma importante ligação do Brasil com o Oceano Pacífico”, destacou o senador, assumindo o compromisso de ajudar a acelerar o processo de construção da ponte Brasil/Bolívia, sobre o rio Mamoré. “Essa ponte dará um novo vigor econômico a região e será como um renascimento para essa terra e para Rondônia”, frisou Acir.

O senador Acir também destacou as ações de qualificação profissional desenvolvidas por meio da Superintendência Regional do Trabalho, pasta coordenada pelo advogado Ruy Motta. Uma nova turma do Programa Pro-Jovem, do Ministério do Trabalho, de pelo menos 500 jovens entre 18 e 29 anos serão beneficiados por esse programa, que teve recentemente o seu termo de adesão firmado entre o ministério e o município, sendo que o repasse da primeira parcela já está na conta da prefeitura.

Destaques

O autor da propositura do título, ex-vereador Rodrigo Melo Nogueira ao saudar o senador disse que sua capacidade empreendedora, de empresário bem sucedido que escolheu Rondônia para proporcionar melhoria para sua gente, principalmente como gerador de centenas de empregos com suas empresas é que lhe faz merecedor da homenagem.

O vereador Francisco Mercado Quintão (PDT), o propositor da Moção de Aplauso , depois de fazer várias reivindicações em prol do município de Guajará Mirim, encerrou seu discurso dizendo que “o senador Acir Gurcacz tem vastos serviços prestados na área política rondoniense, destacando-se também na área empresarial”.

O vice-presidente da Executivo Regional do PDT, Ruy Parra Motta, um dos organizadores da visita do senador a cidade de Guajará Mirim, e que também foi homenageado com Moção de Aplauso pela Câmara de Vereadores, disse, ao se reportar ao senador Acir, que na forma coerente de trabalhar, de fazer política, certamente é e será uma grande liderança política no Estado, dando um novo rumo no desenvolvimento do Estado, tendo como suporte o incentivo ao empreendedorismo.

O animal se aproximou sem que ninguém percebesse e após agarrar a menina desapareceu nas águas. Apesar da presença de outras pessoas no local, ninguém pôde fazer nada.

Um pescador que no momento estava nas proximidades disse, aos policiais militares e a equipe dos bombeiros, que ainda chegou a ver a fera com a menina na boca, mas logo desapareceu.

Desde o momento do triste fato, a polícia ambiental, corpo de bombeiros, polícia militar e pessoas da comunidade passaram a procurar o animal e o corpo da vitima, que era moradora do bairro Triângulo.

Durante toda a tarde, até as primeiras horas da noite, equipes do Corpo Bombeiros, utilizando equipamentos especiais, realizaram mergulhos no local.

Após sete horas e meia de intenso trabalho de buscas, por volta das 19:30 horas, o jacaré emergiu com a criança ainda na boca, a cerca de 100 metros do local onde havia acontecido o ataque.

Uma das pessoas que estavam compondo a equipe de buscas, abateu o animal, com oito tiros de espingarda, calibre 12. O animal foi morto ainda com a criança na boca.

A criança foi levada ao necrotério do Hospital Regional para Necropsia e o jacaré abatido foi conduzido para sede da polícia ambiental.

Renato da Silva Alves foi preso com aproximadamente meio quilo de pasta base de cocaína e ainda, uma arma de fogo.

Uma ação conjunta entre o Grupo de Operações Especiais – GOE do 6º Batalhão de Polícia Militar e uma equipe do SEVIC – Serviço de Investigações e Capturas Regional da Polícia Civil resultou na apreensão de aproximadamente meio quilo de pasta base de cocaína e ainda, uma arma de fogo modelo pistola PT NP229X1, nº de série 5002741, 9 mm, fabricação chinesa, com 10 munições intactas no carregador e a prisão de Renato da Silva Alves, 34 anos.

Arma apreendida com Renato.

O fato ocorreu, por volta das 23 horas da última segunda-feira,  quando os policiais realizavam comando de abordagem na cabeceira da ponte do Araras, BR 425, sentido Guajará-Mirim/Porto Velho.

Ao abordarem um veículo táxi que se deslocava rumo à capital rondoniense, na revista aos passageiros foi encontrado na cintura de Renato da Silva Alves, 34 anos, o invólucro contendo o entorpecente e a pistola de uso restrito. Quando indagado sobre a procedência de tais produtos respondeu que pagou a um boliviano R$ 3 mil  por tudo, em Guayaramerin – Bolívia.

Na Delegacia relatou que o destino final seria a cidade de Vitória – ES. Segundo versão dele, já foi preso em 1997 portando 100 gramas de cocaína. Ele foi flagranteado, responderá por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Informação  e fotos são do  PM Almeida/6º BPM.