A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, após reclamações de moradores de que a localidade, que deveria ser contemplada pelo Projeto Luz para Todos, não recebeu as obras do programa. A região foi alvo de levantamento topográfico por dois anos consecutivos. Em 2007, a comunidade local foi informada de que a área não estava mais incluída na programação daquele ano e que as obras seriam realizadas, talvez, em 2008, o que não ocorreu.

Questionada pelo MP sobre a execução das obras no local, a Ceron admitiu que o Projeto de Assentamento Menezes Filho havia sido excluído do Programa Luz Para Todos, informando, no entanto, que um aditivo contratual estaria na iminência de ser assinado com empresa contratada para a obra a fim de que todos os moradores da região fossem contemplados.

Daquele ano em diante, o cronograma das obras seguiu com atrasos sempre sucedidos de promessas entabuladas junto ao MP e igualmente descumpridas pela Eletrobras. “Há cinco anos os moradores lutam e esperam pela implementação de tão importante programa de eletrificação rural, sendo enganados pelos responsáveis”, afirma o Promotor de Justiça.

Na ação, o integrante do Ministério Público requer, além de decisão liminar, que a ação seja julgada procedente, sendo a empresa condenada a efetivar medidas administrativas e operacionais eventualmente faltantes, inclusive assumindo a execução direta das obras, visando a ligação elétrica para as famílias que integram o Projeto de Assentamento.

Juliane Bandeira DRT 808/RO

Adelino visitou o Prefeito Élson Montes em seu gabinete, onde juntos conversaram sobre propostas e novas parcerias com o Estado. O Prefeito disse estar muito satisfeito com a visita, “não vamos medir esforços para realizar essas parcerias”. Segundo o deputado vários quilômetros de pavimentação asfáltica estão previstos para o município.

Na visita a Rádio Interativa FM 87,9, o parlamentar foi recebido pelo diretor da emissora, Edson Nascimento, que na ocasião convidou-lhe para uma entrevista na programação da rádio. O deputado foi entrevistado pelo comunicador Rafael Silva, na qual Adelino falou sobre sua trajetória política, sobre período que foi residente regional do DER. “Noto que o asfalto construído a quase dois anos já está praticamente destruído, com a experiência que adquiri no DER e com a parceria do Estado vamos restaurar e fazer mais pavimentação asfáltica. Mas para que o dinheiro da população não seja jogado fora, o município necessita de saneamento básico”, enfatizou.

Ao visitar o Hospital Regional de Buritis, Adelino foi informado pela diretora, Maria da Penha, que o hospital não possui aparelho de Raio X e tem dificuldade em realizar exames, “temos a sala adequada, mas não temos o principal – o aparelho de Raio X e o Laboratório de Análises Clínicas fica muito distante do hospital, dificultando assim o atendimento”, ressalta a diretora. Diante dos fatos, o deputado se comprometeu buscar parceria com o Estado para solucionar os problemas. “Vemos que diante das limitações, a equipe está prestando o melhor atendimento que pode realizar. Buritis precisa deste aparelho para atender a população aqui, e vamos lutar pra trazer o laboratório para próximo do hospital”.

Ainda em sua passagem pela cidade, Adelino visitou a Idaron, no qual conversou com o chefe da unidade de Buritis – Evanildo Bezerra Soares. O deputado colocou-se a disposição do órgão, “vamos trabalhar para melhorar o setor produtivo desta região”, o compromisso também se estendeu na visita a Emater. Durante toda a agenda o deputado foi também acompanhado pelo secretário regional do Governo do Estado em Ariquemes, André Vinicius e assessores.

Buritis foi fundada em dezembro de 1995. De lá para cá seu crescimento foi absurdamente gigante. Com uma população estimada em, aproximadamente cinco mil habitantes, saltou para 34.693 habitantes (estimativa do IBGE). Uma cidade com potencial agropecuária e uma população que cresceu cerca de 700% em pouco mais de dez anos, exigiu uma assistência técnica mais efetiva e, com apoio do governo estadual lá instalou-se mais um escritório da Emater, para orientar e levar as políticas públicas de desenvolvimento do setor produtivo.

O resultado dessa ação pode ser visto na 3.ª Feira Regional da Agricultura Familiar. Uma parceria entre o governo estadual, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Emater e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e da Prefeitura local através das secretarias municipais, de Agricultura e de Ação Social e Trabalho, levou produtos da alimentação básica, produzidos nas propriedades para serem expostos durante o evento.

Para o secretário da Seagri, Evaldo de Lima, que prestigiou o evento, a realização de feira “é muito importante para o município, pois é uma oportunidade para que os agricultores mostrem sua produção e a potencialidade local”. Acompanhado do diretor técnico e de planejamento da Emater, José Tarcísio Batista Mendes, o secretário ressalta a importância da Emater na orientação aos agricultores, lembrando que “isso só foi possível porque vivemos um governo voltado para a agricultura, e compromissado com o desenvolvimento produtivo do Estado”.

Concurso Leiteiro

Paralelamente à  Feira da Agricultura Familiar, a Emater realizou o Concurso Leiteiro, já tradicional e presente na maioria das Feiras Agropecuárias do Estado. Segundo o médico veterinário Gustavo Vasconcelos Ribeiro, responsável pelo Programa de Melhoria da Qualidade e Produtividade do Leite (Proleite) na região de Ariquemes, o concurso contou com a participação de 15 animais, sendo dez para a categoria vacas e cinco na categoria novilhas.

O grande vencedor da festa o agricultor Dante Antonio Neto, que levou a premiação com seus dois animais nas duas categorias: na categoria vaca, venceu o animal de nome “cara branca”, com uma produção de 43,425 litros de leite nos três dias e, na categoria novilha a vencedora foi “mulatinha”, com produção de 31.100 litros de leite.

O técnico agrícola Alan Campos Oliveira, da Emater/Buritis conta que além de vencer o concurso, “mulatinha” foi a maior atração do concurso, “pois ela é uma F1”, disse referindo-se à filha de uma animal inseminado, no Projeto Inseminar. “Em Buritis já são cinco as F1 paridas”, complementa Gustavo.

Para o gerente local, Valdemar Gomes da Rocha, o momento foi de satisfação, tanto por parte da equipe da Emater, como dos agricultores participantes, pois mais uma etapa foi vencida e com sucesso.

O secretário Evaldo Lima visitou os animais participantes do concurso e ressaltou a importância do Projeto Inseminar para que outros animais possam chegar ao resultado obtido com a novilha “mulatinha”. Após o evento o secretário seguiu em viagem para acompanhar o governador João Cahulla, pelo interior do Estado onde foram realizados assinaturas de ordem de serviço para asfaltamento urbano e entrega de tratores e implementos.

Wania Ressutti

Jornalista – DRT-959/RO

Fotos: Irene Mendes

Repórter fotográfica – DRT-368/RO

EMATER-RO

Todas as autoridades discursaram abordando a questão ambiental, que tem penalizado a região de Buritis, em razão das operações da Polícia Federal e Ibama, que fecharam várias madeireiras, causando sérios problemas sociais com o desemprego.

Um dos políticos mais antigos de Rondônia, Ernandes Amorim falou da experiência que adquiriu em sua carreira política e que está à disposição para trabalhar e colaborar com o crescimento de Rondônia e ajudar a fazer um grande futuro a Buritis. A deputada Daniela Amorim reafirmou que mantém seu trabalho na Assembléia Legislativa, destinando recursos que possam ajudar Buritis e toda a região a superar as dificuldades impostas pelas barreiras ambientais e continuar crescendo, como tem acontecido até agora.

Para Agnaldo Muniz, a região de Buritis é uma das mais ricas de Rondônia e por isso merece todo apoio que receber. Ele disse ainda que, como pré-candidato ao Senado pensa em resolver todas as questões ambientais da região de Buritis, que causam prejuízo a toda a população.

Expedito Júnior falou em seu discurso do trabalho que está sendo feito em todo Estado para a organização do PSDB, que tem meta de conseguir 100 mil filiados em Rondônia, como forma de fortalecer a sigla em nível nacional. Sobre o grupo que o acompanha, Expedito disse que é demonstração de respeito pelo trabalho desenvolvido por ele em toda a sua vida política, com três mandatos de deputado federal e senador. Expedito agradeceu por todas as demonstrações de solidariedade e respeito que tem da população de Rondônia e que se mantém firme na sua pré-candidatura ao Governo do Estado. A transposição dos servidores do ex-Território aos quadros da União é outro tema sempre abordado por Expedito, que continua sendo procurado por servidores para os esclarecimentos do andamento do processo. Como maior entusiasta desse processo no Congresso Nacional, Expedito disse que está otimista sobre a aprovação, mas que é preciso que os servidores se mantenham atentos e cobrando da bancada rondoniense posicionamento sobre a regulamentação. Os senadores do DEM e PSDB, aos quais mantém contato em Brasília sobre a transposição, estão orientados a cobrar diariamente a regulamentação do governo federal, como disse Expedito Júnior, que afirmou ainda estar atento ao processo, mesmo fora do Congresso Nacional.

Depois da reunião de Buritis, Expedito e comitiva seguiram ao Município de Campo Novo, onde mantiveram novas reuniões.

Segundo consta nos autos, no dia 12 de março de 2009, por volta das 11h, ao trafegar de bicicleta por uma das avenidas do município, passou por uma valeta formada pela má conservação da via e caiu num buraco aberto para instalação de manilhas.

Ainda de acordo com Claudemir Rego, o acidente causou diversas escoriações e ferimentos no rosto, além de ter quebrado dentes e lesionado a coluna. A vítima necessitou de tratamento médico e aquisição de medicamentos e ainda ficou sem exercer suas atividades laborais pelo período de seis meses.

Em suas alegações, o Município de Buritis (RO) pediu reforma da decisão do 1º grau. Alegou que as razões expostas por Claudemir Rego, não condizem com a realidade, além de não existirem provas nem fundamentos para que seja responsabilizado pelo evento.

Porém, para o magistrado os documentos juntados no processo dão conta da gravidade do acidente e demonstram as condições inadmissíveis do local dos fatos “Fotografias revelam que o acidente só não foi mais grave porque Claudemir Rego desenvolvia pouca velocidade, pois o buraco aberto na pista não era de pequenas proporções”, disse o relator.

Daniel Lagos disse ainda que “ficou caracterizada a omissão do ente público no que se refere à conservação da via, uma vez que manteve aberto e sem qualquer sinalização um buraco no meio da pista, impondo-se a sua responsabilização pelos danos causados nos exatos termos da decisão do 1º grau de jurisdição”, concluiu o magistrado.

Segundo a nota, no início de dezembro do ano passado, dois jovens camponeses – identificados como Élcio Machado, conhecido como Sabiá, e Gilson Gonçalves – foram raptados, por jagunços dos grileiros, torturados e mortos. “Eles (vítimas) tiveram os pés e as mãos amarrados e foram torturados por horas. Quebraram seus dentes a coronhadas. Com alicates e facas arrancaram as unhas e tiras de couro das costas dos dois. Élcio levou um tiro no braço e teve a orelha esquerda decepada. Ambos foram executados com tiro de espingarda, calibre 12, na nuca”, diz a nota.

As vítimas participavam, com outras 45 famílias, do Acampamento Rio Alto, em Buritis. Élcio era casado e pai de três filhos. Gilson também era casado, mas ele não chegou a conhecer seu filho que deve nascer daqui a quatro meses.
As terras do acampamento Rio Alto, segundo a LCP, são de um antigo Projeto de Assentamento do Incra, griladas por um latifundiário influente, que, de acordo com denúncia, defende interesses inclusive de parlamentares.

Denúncia da LCP não procede, diz adjunto da Sesdec

A denúncia de que trabalhadores sem-terra, da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP), estariam sofrendo ameaças, sendo torturados e mortos por grupo da morte chefiado por grileiros e latifundiários ligados a políticos influentes e um delegado de polícia, foi rebatida ontem pelo adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hazael Martins. Segundo ele, a denúncia é falsa.

“É uma tentativa da LCP de desvirtuar as investigações que estão sendo feitas na região para identificar grupos armados”, diz Hazael Martins. Segundo ele, as investigações estão avançadas e já identificou inclusive a infiltração de criminosos no grupo sem-terra. “Estão sendo investigados tanto a LCP quanto os latifundiários, quem tiver ligação com crimes, seja quem for, sofrerá as penalidades previstas na lei”, acentuou o adjunto da Sesdec.

Quanto ao suposto envolvimento de políticos e de um delegado de polícia com grileiros, supostos mandantes de assassinatos, em Buritis, Hazael Martins disse que desconhece o fato. “As investigações não apontam isso. O que se sabe é que a LCP é um grupo forte e que há pistoleiros e assaltantes envolvidos no grupo. A nota encaminhada à imprensa é uma forma do grupo tentar se passar como vítima. Não procede”, finaliza.

Na troca de tiro o passageiro que estava efetuando os disparos caiu da moto, mas de imediato embreou-se no matagal; e em seguida o condutor também caiu da motocicleta um NRX Bros de cor preta, placa NDC 1397, e também se embreou no matagal. Como o terreno era de difícil acesso e estava muito escuro, não foi possível localizar os envolvidos.

Na fuga os agentes abandonaram uma Submetralhadora e uma Escopeta calibre 12 de repetição. Segundo relato dos policiais que estavam na missão, foi observado que ambos fugiam carregando sacolas nas costas. A segunda dupla que estava na outra motocicleta conseguiu fugir ileso do cerco policial.

Quando estava amanhecendo o dia, os policiais iniciaram as buscas e encontraram uma bolsa contendo peças de vestuários, talonário de cheques e capus (mascaras); e uma segunda escopeta calibre 12; totalizando três armas apreendidas. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Buritis, e providências cabíveis já estão sendo tomadas no sentido de capturar os envolvidos. A informação é do cabo PM Teles.

No local concentram-se pessoas ligadas ao movimento denominado “Sem Terras”, tornando-se comuns os conflitos armados entre posseiros e empregados de propriedades rurais, sendo corriqueiros os crimes contra a vida e a pessoa. Havia denúncias de populares que indivíduos ligados ao movimento circulavam livremente pelas linhas vicinais em posse de motocicletas roubadas, portando vasto arsenal bélico, e freqüentemente praticando crimes contra o patrimônio.

Levantamentos

Através dos levantamentos foi constatado que providências imediatas eram necessárias. Diante disto a Secretaria de Estado e Segurança, através dos órgãos de segurança realizou uma grande operação no local. Participaram da Ação Conjunta: o GIC de Porto Velho – coordenado pelo delegado Jeremias Mendes, Polícia Civil em Buritis – Coordenada pelo delegado Núbio, Polícia Civil em Ariquemes – Coordenado pela delegada Andréia e pelo delegado Ricardo; COE – Companhia de Operações Especiais da PM, Porto-Velho, GOE – Grupo de Operações Especiais em Ariquemes. Núcleo de Inteligência do 7º BPM de Ariquemes e Patrulha Rural da Policia Militar em Buritis – RO – Comandados pelo Subcomandante do 7º BPM – Major PM Apolônio.

Foram detidas e apresentadas no Plantão de Policia Civil da Comarca de Buritis, doze pessoas, entre homens e mulheres, além da apreensão de armas de fogo (espingardas e revólver), arma branca (facas) e uma vasta quantidade de munição de diversos calibres.

Minutos antes de a vítima ser morta a polícia esteve no local fazendo o periciamento dos atentados praticados recentemente contra as benfeitorias da fazenda.

Segundo relato de outro funcionário que conseguiu escapar dos tiros, após a saída da polícia a vítima caminhou até a porteira da sede para fechar a mesma, sendo surpreendido por elementos armados e encapuzados que atiraram e o acertaram fatalmente na cabeça.

Na mesma fazenda em agosto deste ano, outro funcionário também foi assassinado, a polícia investiga os fatos e suspeita que os crimes estão sendo praticados por um grupo que supostamente estão ligados a sem-terras que vivem nos arredores e cobiçam as terras que já foram invadida três vezes, e em todas foi garantido a reintegração de posse pela justiça, a propriedade tem como um dos donos o pecuarista Dilson Caldato.

O advogado da fazenda informou que no último dia 03 esteve em Porto Velho a convite do ouvidor agrário Gersino e dos procuradores do Incra Drª Aperecida e Drª Marcia, e na ocasião haviam prometido soluções para o fim dos conflitos.

Na região existem diversas fazendas, sendo uma delas de propriedade de um delegado de polícia civil de Ariquemes, o clima de insegurança é grande, pecuaristas vizinhos temem o alastramento da onda de invasões e atentados.

Na madrugada desta terça-feira, diversos caminhões carregados de madeira foram apreendidos pela Força Nacional, Ibama e Polícia Federal. Os motoristas conseguiram fugir e os veículos foram levados pelos próprios policiais.

A intenção da Força Nacional era transferir os caminhões para o município de Ariquemes e isso gerou uma grande manifestação por parte dos madeireiros e a população, que furaram os pneus dos caminhões, impedindo a viagem. Os madeireiros e a própria população denunciam a ação truculenta durante a operação da Força Nacional.

A situação se complicou quando o comércio começou a ser todo fechado e ruas evacuadas por volta das 10 horas da manhã. Manifestantes estão localizados em frente a Delegacia de Polícia do município. Vários disparos foram efetuados. Diversas pessoas estão feridas, dentre eles, um policial da Força Nacional.

Foi solicitado reforço de policiais da Força Nacional que está em Ariquemes. Clima está tenso e não há previsão para desfecho.

A situação só foi confirmada por volta das 12 horas, horário local, com acordo entre a Força Nacional e Membros de uma comissão formada pelos moradores.

Esse conflito entre a Polícia Federal e a população de Buritis já aconteceu em 2005, quando o Ibama tentou realizar operação semelhante a Arco de Fogo. Na oportunidade, a Polícia foi obrigada a sair da cidade.