O Governo Federal contratará o serviço através de pregão no dia 8, próximo. Para os contratos de georreferenciamento a serem fechados no pregão, o governo reservou R$ 173,7 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O valor máximo por quilômetro no Estado do Amazonas será de R$ 950 por ser o de mais difícil acesso; em Tocantins, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia o máximo a ser pago por quilômetro será de R$ 650.

Ao todo, serão 266 mil quilômetros lineares a serem mapeados, distância que corresponde a quase sete voltas na circunferência da Terra que, de acordo com a Nasa (Agência Espacial norte-americana), é de 40 mil quilômetros a partir da linha do Equador. O trabalho deverá chegar a cerca de 30 milhões de hectares na primeira fase do processo de legalização das ocupações da Amazônia, informou o coordenador do Programa Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes.

A primeira etapa deixou de fora as terras do Amapá e de Roraima. No total, segundo cálculos do governo, as propriedades passíveis de regularização ocupam cerca de 67 milhões de hectares de terras da União. A legalização das propriedades de até 1,5 mil hectares da Amazônia foi aprovada pela Lei 11.952/2009, resultante da Medida Provisória 458.

“A primeira Reunião Técnica é o marco inicial deste importante projeto, que pretende revitalizar o principal rio abastecedor de água do município de Espigão do Oeste”, ressaltou o Promotor de Justiça Glauco Maldonado. Como resultado, a reunião propôs ações específicas para diversos órgãos participantes. Em breve, outras reuniões técnicas serão realizadas e, em seguida, a sociedade será convidada a participar de audiências públicas para tratar do tema.

O Ministério Público ressalta que o sucesso do projeto dependerá da participação de órgãos governamentais, associações não-governamentais, proprietários rurais, empresas privadas e cidadãos, razão pela qual será importante o envolvimento do Poder Público e da coletividade no dever de proteger o meio ambiente, notadamente a mata ciliar do Rio Palmeira, conforme determina o art. 225 da Constituição Federal.

Ao longo do processo de ocupação da região de Espigão do Oeste-RO, a vegetação natural acabou sendo substituída pela agricultura e por pastagens para fim de criação de gado. Esta substituição ocorreu de forma tão intensa em algumas regiões, que nem mesmo as matas ciliares foram poupadas. As matas ciliares do rio têm uma função importante de proteção do próprio rio, da fauna e da flora. Como consequência natural do dano ambiental e o reflexo da retirada indiscriminada da vegetação, o comportamento hidrológico do Rio Palmeira está alterado, particularmente nos meses de ‘vazante’, quando a quantidade de água disponível fica próxima de não atender mais a necessidade de abastecimento de água da cidade.

Pelo acordo, conclui-se que a Floresta Nacional de Bom Futuro é constituída por uma área líquida de 243 mil 827 hectares da área líquida apurada da unidade de conservação federal será transferido para o domínio do Governo do Estado de Rondônia e classificada como área de proteção ambiental – APA – a área total de 144 mil 417 há. Restará ao Governo Federal o equivalente a 99.410 hectares, e acrescentando a área indígena Karitiana, ficará para o governo federal uma área total de 128 mil 241 há. As reservas legais das propriedades rurais da área limítrofe à parte remanescente da Flona de Bom Futuro deverão ficar voltadas para a referida unidade de conservação.

Dos 144.417 ha da área de proteção ambiental/APA a ser transferida para o Governo do Estado de Rondônia, 50% será transformado em floresta estadual, o ICMBio poderá admitir a divisão em blocos (fragmentação) com corredores ecológicos, desde que o arranjo a ser proposto pelo estado de Rondônia garanta da melhor forma possível a conservação da biodiversidade; as áreas destinadas à floresta estadual servirão como compensação das reservas legais das propriedades rurais que constituirão a futura APA (item anterior); o ICMBio concorda em não excluir a estrada denominada “linha do Caracol e linha 15″ da estrada que atravessa a área remanescente da Flona Bom Futuro e permite o acesso à futura APA (ítem acordado e incluído em 10/02/2010) em reunião com o ICMBio.

Com a transferência do domínio dos 144.417 ha ao Governo do Estado de Rondônia, caberá à administração estadual a responsabilidade pela demarcação topográfica, georeferenciamento do perímetro das partes citadas e a regularização fundiária.

Como contrapartida, o Governo do Estado de Rondônia transferirá em favor do Governo Federal, através do ICMBio quatro unidades de conservação totalizando 244.239 ha: floresta estadual de rendimento sustentado do rio Vermelho “B”, incluindo parte sul da estação ecológica Serra dos Três Irmãos, 124.163 ha; floresta estadual de rendimento sustentado do rio Vermelho “A”, 37.995 ha; estação ecológica Mujica Nava, com 18.280 ha; e a floresta estadual de rendimento sustentado do rio Madeira “A”, com 63.800 ha.

O governador Ivo Cassol ressaltou que “as ações de competência do Governo do Estado, definidas no acordo para transferir as unidades de conservação ao Ibama e ICMBio, já foram iniciadas”, declarou.

Cabe, agora, apenas ao Governo Federal, a efetivação das ações através de edição de MP – Medida Provisória – alterando os limites da Flona Bom Futuro, dando cumprimento ao acordo, incluindo os pontos acordados.

Em Alta Floresta do Oeste, a operação foi realizada nos rios Branco e Segredo e no decorrer da operação, de acordo com o diretor da Regional, Dirceu Pereira da Silva, foram encontrados e recolhidos diversos apetrechos proibidos tais como tarrafas, redes, barco, motores e mais de cem anzóis conhecidos como espinheis e anzol de galho pertencentes a pescadores que ao perceberem a presença dos fiscais fugiram embreando-se na mata.

A primeira etapa da operação foi realizada no período de 21 a 23 de janeiro e a segunda etapa teve prosseguimento nos dias 27 a 31/01/2010. Esse trabalho, segundo Dirceu Pereira vai continuar até o fim do defeso, não só com fiscalização, mas também com campanhas educativas, blitz, e visitas ao comércio local (Supermercados, lanchonetes etc..) para controle e origem do pescado comercializado.
A operação contou com a participação dos fiscais de Porto Rolim, Rolim de Moura e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc os dados são de queda significativa. “Houve redução de 68% em um mês e 80% em outro”, avaliou Minc.

Ainda de acordo com o ministro, a meta é reduzir o desmatamento em 80%. “Podemos alcançar essa meta ainda este ano, e para 2020 , uma redução de 95% do desmatamento em relação à década anterior”, completou.

A área equivale a mais de 150 vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Os dados foram divulgados pelo instituto

Em setembro, o Inpe havia registrado mais desmatamento que nos dois meses seguintes juntos: 400 km². Vale ressaltar, no entanto, que naquele mês a cobertura de nuvens foi consideravelmente menor.

Devido à forte cobertura de nuvens nesta época do ano, não foi possível fazer o monitoramento dos focos de devastação no mês de dezembro. A área desmatada da Amazônia Legal apontada no mês de outubro foi de 175,5 km² e, em novembro de 2009, foi de 72,1 km².

O Estado que apresentou maior área de devastação em outubro foi o estado do Pará com 68 km² (39% do total no mês), seguido do estado de Mato Grosso, com 42 km² (24%). No mês seguinte, mais uma vez foi o Pará o estado que apresentou maior devastação – foram 40 km² (56%). Em seguida vem o Maranhão, com 18,7 km2 (26%).

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apura os números do desmatamento para o governo federal, somente em outubro de 2008 foram desmatados 541 quilômetros quadrados da floresta. Entre outubro de 2008 e janeiro de 2009 a floresta perdeu 754,3 quilômetros quadrados.

Em novembro, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Minc anunciou que a Amazônia teve o menor nível de desmatamento em 21 anos entre agosto de 2008 e julho do ano passado. O período de agosto de um ano a julho do ano seguinte é o ano-calendário para a medição do desmatamento da Amazônia.

- Diziam que a gente estava reduzindo o desmatamento por sorte. Chegamos a um mínimo recorde e os números mostraram o tamanho do esforço do governo – acrescentou o ministro.