Agricultura

CCT analisa projeto que destina recursos obtidos pela Embrapa à própria empresa

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Da  Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve analisar, em sua reunião de terça-feira (1º), às 14h30 projeto que determina que os recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem.

Pelo projeto (PLS 201/2014), de autoria do ex-senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), a obrigação também atinge os recursos da venda de produtos, matrizes biológicas e animais. A mesma regra valerá para os recursos captados com atividades de apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, seja mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Para o autor, a aprovação da proposta vai proporcionar a utilização de “todos os recursos oriundos dessas atividades em pesquisas, diretamente em suas unidades, como também para provimento emergencial a reclamos de ordem administrativa nos campos experimentais, que exigem despesas eventuais de custeio de pronto atendimento”.

O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é favorável à matéria, que tramita em caráter terminativo. Em seu relatório, Cristovam elogia a iniciativa e destaca a relevância do papel desempenhado pela Embrapa para o avanço da produtividade na agropecuária nacional nas últimas quatro décadas. Por se tratar de projeto sobre normas financeiras, porém, o relator sugere que a matéria seja reautuada pela Secretaria-Geral da Mesa como projeto complementar, para evitar possíveis contestações depois que a norma virar lei.

A Embrapa

A Embrapa iniciou suas atividades em 1973 com o objetivo de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura brasileira. Em sua sede, localizada em Brasília (DF), e nas 46 unidades descentralizadas espalhadas por todo o país, a empresa desenvolve tecnologias, conhecimentos e informações técnico-científicas nas áreas de agricultura e pecuária.

“É notória sua proeminência em pesquisas para adaptação de importantes culturas para a realidade brasileira e, também, mundial, com destaque para sua importante contribuição na domesticação do cerrado para soja e na melhoria de inúmeras culturas, inclusive animais – como é o caso do gado de leite e de corte”, elogia Ruben Figueiró na justificação do projeto.

Outros itens

Na mesma reunião, a comissão deve votar requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a importância da previsão do tempo. Também consta da pauta uma série de projetos sobre concessões e renovações de concessões para o funcionamento de rádios e TVs.

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