A falta de legislação emperra o setor produtivo de Rondônia

As agroindústrias no estado de Rondônia já ultrapassam as 600 unidades. Elas geram renda agregando valor na produção rural. Por meio das agroindústrias, o produtor promove a transformação de um determinado produto em um valor agregado, quando o produto é processado. Isso é transformação que gera desenvolvimento local.

O setor precisa de legislação moderna em Rondônia.

Ocorre que o setor enfrenta dois grandes problemas que o impede de crescer e ameaça a sobrevivência das agroindústrias existentes. O primeiro deles é dificuldade de um produto produzido num município ser comercializado em outro. Aqui se esbarra na burocracia em relação ao SIM que é Selo de Inspeção Municipal.

Outro grande problema é em relação a política de incentivo as agroindústrias. O problema não é a falta de dinheiro, mas como dinheiro é destinado. Para se ter uma ideia, uma pessoa que queira abrir uma agroindústria não consegue receber o incentivo de forma direta. Hoje é necessário que o recurso seja enviado ao município, que repassa para uma associação e essa associação é que compra os maquinários por exemplo. Assim o empreendedor nunca recebe o bem diretamente. Isso inviabiliza o setor por alguns motivos. O principal, a falta condições de receber convênios ou repasses destas instituições. Outro grande entrave é que a associação não é de uma pessoa só e isso desestimula um empreendedor de iniciar o projeto.

A boa notícia é que há deputados na Assembleia Legislativa de Rondônia tentando mudar isso. Ou seja, modernizar a legislação. Cabe a esse setor pressionar para que essas mudanças ocorram o mais rápido possível.